A Autoridade Tributaria de Nampula falhou o cumprimento das metas de arrecadação de receita diversa, durante o primeiro semestre, ao encaixar cerca de 8,5 mil milhões de meticais, contra 8.7 mil milhões meticais previstos.
A queda na arrecadação da receita, segundo a Autoridade Tributária (AT), deveu-se ao fraco volume de mercadoria contentorizada, combustíveis, crescente número de empresas com isenção de pagamentos de taxas e demais imposições aduaneiras, no âmbito da zona económica especial de Nacala, entre outras razões.
Para elucidar o impacto da isenção das taxas aduaneiras, a delegada da AT em Nampula, Muanjuma Sualé, deu a conhecer que ao longo do período em análise, foram manuseados no porto de Nacala 962 contentores, destes, 116 tiveram isenção de taxas aduaneiras, avaliadas em 85 milhões de meticais.
Sualé, que falava aos membros da comissão do plano e orçamento da Assembleia da República (AP), chefiada por António Niquice, que visitou a província de Nampula, no âmbito da fiscalização e supervisão parlamentar, referiu ainda que a fraca entrega de receitas por parte dos governos distritais e instituições do Estado contribuíram, igualmente, para o não alcance da meta prevista.
“Temos as obras de reabilitação do Porto de Nacala, que, igualmente, criam constrangimentos ao processo de atracagem de navios de mercadorias” – explicou Sualé.
Lamentou o facto de algumas instituições de administração da justiça, soltarem indivíduos indiciados de crimes de fuga ao fisco.
Por seu turno, o presidente da Comissão do Plano e Orçamento da AR, António Niquice, congratulou a delegação da AT, em Nampula, pelo facto de estar a desenvolver o seu trabalho de forma exemplar.
Contudo, disse que há necessidade de se alocar mais meios circulantes à instituição, por conta da extensão do território sob sua administração aduaneira.
“Temos em Nampula 23 distritos, e para que a AT possa combater tempestivamente o contrabando e outros ilícitos fiscais, precisa de mais meios de transporte”-destacou Niquice.
