O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção (GPCC), em Nampula, orientou a detenção ontem, quinta-feira, do vereador do pelouro de Promoção Económica, Gestão de Mercados e Feiras do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Osvaldo Ossufo Momade, indiciado de prática de actos administrativos sem a respectiva competência, situação que alegadamente terá induzido ao erro o presidente da autarquia e obstrução da justiça, segundo indica um comunicado de imprensa daquela instituição.
Segundo consta no documento, Ossufo Momade é acusado ainda de prática de crimes de abuso de cargo ou função, fraude, falsidade de depoimento ou declaração.
O GPCC indica que a detenção do vereador foi na sequencia de uma denúncia feita por um cidadão, que teria sido alegadamente prejudicado pela decisão do acusado, no quadro de instalação de uma loja móvel na zona de Sipal, arredores da urbe.
No comunicado, o GPCC explica que o denunciante, para a implantação do estabelecimento comercial referenciado, teria procurado saber sobre as formalidades, junto do Conselho Autárquico de Nampula, tendo sido orientado que, primeiramente, devia ter o parecer do Fundo de Património de Abastecimento de Água (FIPAG), pelo facto de o local ser adjacente aos tanques de água e tubagem.
Assim sendo, o cidadão seguiu todos os trâmites exigidos e teve um parecer favorável do FIPAG, mediante algumas condições, para a efectivacao da obra, e na sequencia solicitou a autorização junto ao município, anexando a carta de permissão do FIPAG, e igualmente teve autorização.
Sucede, porém, que depois de ter pago a taxa para a obtenção do esboço de localização do terreno, “o cidadão ficou espantado ao ver que, sobre o mesmo local, onde antes havia requerido para a implantação do seu projecto, tinham sido montados dois contentores, que demonstravam tratar-se de um projecto similar ao seu, embora diferente sob ponto de estética” – lê-se no documento.
Na sequencia, “o cidadão reclamou junto do FIPAG, e o director dirigiu-se à direcção de Urbanização do Conselho Autárquico para se inteirar do que se estava a passar, tendo em conta que o projecto que já estava em desenvolvimento, não tinha sido autorizado pelo FIPAG” -refere a nota.
Diante desses contornos, o GPCC solicitou a cópia do processo do proprietário dos contentores montados no local, relativo ao pedido de exploração do espaço. Entretanto, embora com a intenção de o vereador detido sonegar as informações, foi possível constatar-se que o processo do denunciante começou a ser tramitado em Fevereiro de 2022 e do segundo requerente em Abril de 2022. Estranhamente, houve pareceres favoráveis nos dois, pois o denunciante efectuou os pagamentos no Balcão de Atendimento Único Municipal a 14 de Março de 2022, e o segundo requerente fez os mesmos pagamentos a 13 de Abril de 2022.
Um facto ainda muito estranho, é que, diferentemente do processo do denunciante, o do segundo requerente não clarifica o tipo de actividade que queria exercer, e o seu projecto não teve pareceres favoráveis do técnico e topógrafo, mas teve parecer do vereador, mesmo não tendo competências para o efeito.
