A Ordem dos Advogados de Moçambique OAM realizou dentro do mês de Abril auscultações públicas regionais, sobre as reformas legais de curto prazo, que se julgam pertinentes para a credibilização das sétimas eleições gerais, presidenciais e legislativas, e quartas provinciais, agendadas para 9 de Outubro próximo.
A realização das eleições autárquicas em Outubro do ano passado, que se saldaram em actos violentos e de alegada fraude reclamada pelos principais partidos da oposição, determinou que a Comissão Nacional de Eleições (CNE), Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) e o Conselho Constitucional ficassem sem os créditos perante a sociedade civil e diversos actores.
Foi dentro deste quadro, que a Ordem dos Advogados de Moçambique, enquanto entidade pública independente e cuja as atribuições se acha de integrado objectivo, defender o Estado de Direito Democrático, o direito, liberdade e garantias individuais e colaborar na boa administração da justiça, realizou no decurso do corrente mês de Abril workshops regionais, em Maputo, Beira, e ontem em Nampula, para auscultar cidadãos e outras entidades sobre as reformas legais de curto prazo que se julgam pertinentes para a credibilização das próximas eleições gerais.
De acordo com a Presidente da Comissão dos Direitos Humanos na Ordem dos Advogados de Moçambique, Fesosa Zacarias, o workshop regional para adopção de reformas a curto prazo a serem implementadas no processo eleitoral moçambicano, tem objectivo de captar as principais preocupações e ideias da sociedade moçambicana sob a credibilização do processo eleitoral no país
“Paralelamente com o conteúdo das análises técnicas a serem feitas pela OAM, através da comissão dos direitos humanos, vamos procurar diante da Assembleia da República, influenciar a melhoria da legislação eleitoral, com referência as eleições de 9 de outubro de 2024”, explicou.
Para a nossa interlocutora, as preocupações da OAM, têm a ver com a revisão permanente, nas proximidades das eleições, que tem estado a verificar-se, incluindo, de forma especial, para as últimas eleições autárquicas onde foram registradas muitas violações e constrangimentos que têm a ver com a legislação.
“Com estas todas irregularidades o grupo mais vulnerável é o povo. É no povo onde a nossa Constituição da República dita que reside a soberania, más é esta que tem sido principal vítima, e os próprios partidos políticos também acabam sofrendo por conta de falhas ou deficientes normas que constam na legislação eleitoral”, disse.
Por sua vez, Isidro Júnior, Presidente do Conselho Provincial da OAM em Nampula, disse que os membros desta agremiação devem estar atentos, vigilantes, e actuantes, porque segundo ele, tem que se ter em conta que no ano passado, as eleições ocorridas foram marcadas por algumas situações, que consubstanciam violações dos direitos.
“É preciso garantirmos ao povo de que a justiça eleitoral funciona, e deve funcionar. É preciso que as instituições, no processo eleitoral, garantam a defesa dos direitos e interesses legalmente consagrados, e é nossa missão garantir que o processo seja totalmente credível”, disse Júnior.
