Nampula acolheu, na última sexta-feira, um seminário de consulta sobre o Regulamento da Lei do Caju, evento que reuniu todos os intervenientes da cadeia de valor, desde produtores até exportadores, com vista a discutir possíveis melhorias do dispositivo legal para sua posterior submissão ao Conselho de Ministros.
O seminário visava abordar essas questões e captar contribuições para a produção do regulamento final, reconhecendo a importância do sector do caju para a economia da província, que gera receita e emprego significativos.
Na ocasião, a directora dos Serviços Centrais de Desenvolvimento e Produção de Amêndoa, Feliza Macome, em representação do director-geral, explicou a necessidade de elaborar regulamentos para operacionalizar a Lei recentemente aprovada, destacando a importância de ouvir as contribuições dos envolvidos na cadeia de valor antes da sua publicação.
Recentes dados indicam uma severa queda no sector do Caju, com muitas indústrias a fechar as suas portas e um aumento do desemprego em Nampula. Essa situação levanta questões sobre como o novo regulamento pode trazer mudanças significativas para reverter esse cenário, especialmente considerando a demanda por abastecer primeiro o mercado local antes da exportação.
Embora reconheça os desafios, Macome aponta para vários factores, incluindo impactos macroeconómicos e externos, como a pandemia da Covid-19. Na altura, a dirigente enfatizou a necessidade de normalizar os instrumentos legais para o funcionamento adequado da cadeia.
Por seu turno, João Amaze, representante da Associação dos Industriais de Caju (AICAJU) e produtor, expressa a necessidade de melhorias nas legislações, particularmente em relação a taxas e impostos para os processadores. A fonte aponta a falta de benefícios para os processadores devido a supertaxas, o que tem levado ao fechamento de algumas fábricas.
Os produtores também enfatizam a importância da conexão entre eles e os outros intervenientes da cadeia de valor, destacando a necessidade de equilibrar os ganhos ao longo da cadeia.
Falando igualmente na ocasião, Assane Carlitos, produtor de caju, destacou a importância da Lei do Caju para os produtores e aponta para a necessidade de uma fiscalização mais eficaz para garantir o cumprimento das boas práticas na comunidade.
Por outro lado, no seu discurso de ocasião, o Secretário de Estado em Nampula, Jaime Neto, destacou os constrangimentos actuais na cadeia de valor do caju, incluindo baixa produtividade devido a técnicas agrícolas inadequadas, falta de acesso ao financiamento, infraestrutura de processamento inadequada e complexos processos de certificação.
A indústria de caju em Nampula enfrenta desafios multifacetados, e a revisão da legislação é vista como uma etapa crucial para revitalizar o setor e impulsionar a produtividade e a rentabilidade.
Nampula produz anualmente cerca de 80mil toneladas de castanha de cajú e, para o processamento, conta com 11 unidades fabris, das quais 6 operacionais, empregando cerca de 4.500 trabalhadores.
