Os administradores de alguns distritos das províncias de Niassa, Nampula e Cabo Delgado sugerem a necessidade de os operadores florestais passarem a produzir anualmente, no mínimo, 100 carteiras escolares no âmbito da responsabilidade social, para apetrechamento dos estabelecimentos de ensino nas comunidades onde exploram os recursos.
A posição foi defendida na semana passada, na cidade de Nampula, durante o debate do ante-projecto do Regulamento da Lei Florestal, aprovada no ano passado, que estabelece os princípios, objectivos e normas sobre a criação, proteção, conservação, acesso, utilização, valorização, processamento, comercialização, exportação e fiscalização do património florestal nacional, para o benefício ecológico, social, cultural e económico das actuais e futuras gerações.
Para o administrador de Balama, província de Cabo Delgado, Edson Lino, o regulamento deveria incorporar uma cláusula que obrigue todo o operador que atinja um volume de exploração de 500 metros cúbicos de madeira em toro a produzir anualmente, durante uma década, 100 carteiras escolares para a região onde explora o recurso.
“Não podemos ter medo de tomar esse tipo de medida, porque o património florestal está no nosso distrito”, disse Lino.
Na sua óptica, a madeira processada deveria ser industrializada localmente e exportada apenas como produto final.
Segundo ele, essa medida abriria espaço para a contratação de mão-de-obra local e agregaria mais valor aos recursos florestais explorados no país.
“Mas outra questão que me preocupa é saber se este património florestal, cuja exploração queremos regulamentar, ainda existe, porque, talvez, estamos a regulamentar a exploração de um produto que está na fase de extinção”, comentou Lino.
Por outro lado, segundo ele, se a lei fixa claramente que 20% das receitas de exploração do recurso vão para as comunidades e 15% para o Estado, esta última percentagem deveria ser usada pelo governo local para despesas de aquisição e reforço de meios a usar para o processo de fiscalização.
Para o administrador de Mandimba, em Niassa, Emidio Xavier, o ante-projecto não esclarece que medidas serão desencadeadas para mitigar eventuais esquemas de corrupção em cadeia no sector florestal, como o combate à emissão de licenças ilegais e o reforço da fiscalização ao abate e transporte de madeira explorada ilegalmente.
“Eu não percebi, nesta proposta, como é que nos propomos a lidar com esta situação, porque muitos recursos estão a ser abatidos, transportados e exportados à margem da lei. Há bastante tempo que se proíbe a exportação da madeira em toro, mas todos os dias assistimos a reportagens nos órgãos de comunicação sobre casos de apreensão de quantidades deste produto. Como é que esta madeira chegou ao porto, nunca se esclarece…”, rematou Xavier.
“Ao que parece, relaxamos as medidas de controle quando se trata de grandes exploradores de recursos florestais e somos rigorosos quando se trata dos pequenos, que talvez precisem destes recursos para resolver as suas necessidades básicas de combustível ou iluminação”, criticou Xavier.
O administrador do distrito de Mecuburi, em Nampula, Orlando Muevane, por seu turno, sugeriu a interdição da emissão de licenças na área da reserva florestal existente naquela circunscrição territorial, com vista a acautelar a sua destruição.
“Se temos a reserva de Mecuburi e dissermos, por exemplo, ao operador que vamos licenciá-lo para tirar a madeira da zona tampão, é o mesmo que dizer que vai explorar a mesma na reserva. Quando nos deparamos com este operador e procuramos saber onde tirou a madeira, ele vai alegar que tirou a madeira na zona tampão, onde tem licença para o efeito. Não temos como comprovar, porque a área é vasta e não temos meios e recursos para fiscalização”, disse Muevane.
Sobre a responsabilidade social dos operadores, o número de carteiras a ser produzidas por cada operador deve passar de 20, segundo propõe o documento, para 100, segundo sugeriu a comunidade do seu distrito.
“A população acha que não faz sentido que num distrito onde se faz a exploração da madeira, tenhamos crianças a estudar sentadas ao chão”, enfatizou Muevane.
Em comentário às questões colocadas, o membro da comissão de revisão do ante-projecto do regulamento da lei de floresta, Ernesto Júnior, assegurou que as mesmas serão encaminhadas às entidades competentes.
