O Chefe do Executivo municipal da cidade de Nampula, Paulo Vahanle, e mais dois funcionários da edilidade foram condenados hoje, sexta-feira, a penas de prisão de 18 meses, entretanto, convertidos em multa, pela 2ª secção do Tribunal Judicial da cidade de Nampula, pelo cometimento de crimes de abuso do cargo ou função.
Na leitura da sentença, o Juiz da causa, Kalide Varinda, depois de enunciar os factos provados, revelou que os réus Paulo Vahanle, Edite da Cunha, Rosário Pequenino, Reis Mamudo e Alice da Conceição, foram absolvidos dos restantes crimes de que eram acusados, nomeadamente peculato de uso, desvios de aplicação, fraude, pagamento de remunerações indevidas e violação de normas de execução do plano orçamental.
Efectivamente, as penas cumulativas foram de 18 meses de prisão e seis de multa para o presidente Paulo Vahanle, Oito meses de prisão e quatro de multa para Edite da Cunha, e cinco de prisão e um de multa para Rosário Pequenino, sendo a conversão da prisão em multa fixada a uma taxa diária entre 200 e 500 meticais.
O Tribunal mandou extrair cópias de vários documentos a serem remetidos à Procuradoria Administrativa, por haver indícios de violação de procedimentos administrativos que se consubstanciam em infrações financeiras prevista na legislação nacional.
