Algumas instituições públicas sediadas no município da cidade de Nacala, em Nampula, nomeadamente o Comando Distrital da Polícia da República de Moçambique (PRM), a Penitenciária local, a delegação distrital do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), a Conservatória dos Registos e Notariado, o Serviço Distrital do Trabalho e a empresa pública Electricidade de Moçambique, funcionam a meio-gás, isto é, com dificuldades financeiras e patrimoniais.
A constatação é dos membros da Comissão de Desenvolvimento Institucional, Assuntos Jurídicos e Religiosos da Assembleia Municipal de Nacala e foi feita durante uma visita recente a essas instituições.
No âmbito da PRM e outros sectores subordinados, o Comandante Distrital, Sansão Sigauque, informou que, devido à falta de fundos, não tem sido fácil recuperar as viaturas, que apresentam problemas mecânicos, para patrulha e combate aos incêndios.
A situação também tem condicionado a realização das obras de reabilitação do posto policial de Quissimajulo, vandalizado pela população, em 2023, devido a desinformação sobre o surto de cólera.
A penitenciária de Nacala-Porto enfrenta dificuldades para alimentar os 138 reclusos actualmente encarcerados, contra uma capacidade instalada de 60 reclusos.
No IPAJ, segundo o delegado da instituição, Faustino Loja, está a ser difícil providenciar assistência jurídica verdadeiramente gratuita. Segundo ele, para os cidadãos serem atendidos, são solicitados a trazer papel de resma, pois a instituição não tem fundos para aquisição.
Loja expressou também preocupação com a insuficiência de técnicos, uma vez que a instituição conta actualmente com apenas 4 funcionários, incluindo o delegado. Dados estatísticos indicam que, de janeiro até o momento, a instituição assistiu um total de 5.700 cidadãos, contra 1.200 planeados.
Na Conservatória dos Registos e Notariado, não está sendo atendido o processo de registro de empresas, pois o equipamento utilizado pelo departamento comercial está avariado.
O representante do director do Trabalho, Ismael Linha, disse que o distrito não dispõe de serviços de arbitragem laboral.
A Electricidade de Moçambique (EDM) enfrenta dificuldades para expandir a rede eléctrica aos bairros de Mathapue e Ontupaia, devido à falta de orçamento para compensar os proprietários das benfeitorias existentes ao longo do traçado da linha.
O director da EDM em Nacala, Ludovino Beleza, informou à Assembleia Municipal que está previsto o melhoramento de 0,5 quilómetro de rede de média tensão, 2 quilómetros de rede de baixa tensão e a montagem de 1 posto de transformação (PT), o que ajudará a melhorar a qualidade de energia em Mupete, beneficiando 100 clientes. Também está prevista a colocação de 2 PTs de 100 KVA, a extensão de 1 quilómetro de rede de média tensão e 4 quilómetros de rede de baixa tensão no bairro Nauaia, para beneficiar mais de 300 clientes.
De acordo com Beleza, a EDM aguarda o início do projecto da fase II de expansão da rede eléctrica para os bairros de Mahelene, Mandama, Lile e Janga.
Por seu turno, o presidente do Conselho Autárquico de Nacala, Faruk Momade Nuro, afirmou que o executivo municipal está a trabalhar para melhorar a prestação de serviços básicos aos munícipes daquela região. Ele referiu que, em relação à energia eléctrica, estão a decorrer trabalhos com a EDM para expandir a rede para Mahelene, Lile, Janga e Mandama, criando oportunidades para os residentes desenvolverem negócios, como serralharia e conservação de peixe.
Nuro assegurou também que haverá melhorias no abastecimento de água, pois a empresa Águas da Região Norte (AdRN) está a construir um centro distribuidor em Muanona para melhorar esse serviço.
Além disso, a edilidade, em parceria com o Banco Mundial e o Fundo de Fomento de Habitação, está a construir 3 pequenos sistemas de água nas comunidades de Massapone, 1 de Junho e Benfica, que poderão cobrir mais de 50 mil consumidores.
O autarca informou, ainda, que esforços semelhantes estão em curso para melhorar a prestação de outros serviços, cuja materialização depende, em larga medida, da colaboração do governo central.
