O município de Nacala-Porto, na província de Nampula, deu início à implementação do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, aprovado pelo Conselho de Ministros em Novembro de 2022, com o objectivo de harmonizar normas administrativas e promover boas práticas na gestão do erário público.
O plano foi aprovado através da Resolução n.º 46/2022, de 1 de Dezembro, e visa reforçar a integridade e a responsabilidade na administração pública em todo o território nacional.
No âmbito da sua operacionalização, o Conselho Municipal de Nacala-Porto partilhou, na semana passada, o referido documento com os membros da Assembleia Municipal, como forma de informar oficialmente que o mesmo será adoptado e aplicado pela edilidade.
A responsável pela Repartição de Controlo Interno do Conselho Autárquico de Nacala-Porto, Filomena Augusto Nhantema, explicou que a implementação do plano será acompanhada por um conjunto de reformas, que incluem o reforço da integridade institucional, o aumento da transparência e o estímulo à cultura de prestação de contas.
Está ainda prevista a criação de uma Comissão de Ética Pública, encarregue de definir e fazer cumprir os princípios e valores que regem o comportamento dos funcionários e agentes do Estado.
Segundo Nhantema, esta é a primeira vez que o município implementa este plano, o que exige uma melhor articulação entre os diversos actores envolvidos no processo.
O reforço institucional passará também pela promoção de actividades de troca de experiências com comissões de ética de outras autarquias, entre outras dinâmicas que visam consolidar uma administração mais ética e eficiente.
O presidente do Conselho Autárquico de Nacala-Porto, Faruk Momade Nuro, sublinhou que a transparência deve ser uma exigência transversal a todos os sectores da administração local.
“A transparência deve ser palavra de ordem em todos os sectores de actividade”, afirmou Nuro.
