O Conselho Empresarial de Nampula defende a necessidade de o Governo publicar um relatório público sobre o estado actual do processo de licenciamento de gasolineiras. Para além disso, apela à definição de novos critérios para a aprovação de projectos e à garantia de que a sociedade civil e os meios de comunicação social tenham acesso aos dados que permitam acompanhar e fiscalizar estes investimentos.
Este apelo foi lançado por Luís Vasconcelos, vice-presidente da referida associação empresarial, quando questionado sobre o ressurgimento do fenómeno de implantação de novas bombas de abastecimento de combustível na cidade de Nampula e nas zonas circundantes.
A instalação destas infra-estruturas tem ocorrido sem qualquer informação prévia por parte das autoridades reguladoras, mesmo após a suspensão do processo devido a suspeitas de utilização destas instalações pelo crime organizado para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Actualmente, é possível verificar novos projectos de implantação de gasolineiras na zona da Rex, em três diferentes locais, bem como nas imediações da estação de Angoche, no bairro de Muhala, que já conta com dois pontos identificados.
Segundo Vasconcelos, apenas com a observância das exigências anteriormente mencionadas será possível garantir que o país avance de forma séria na luta contra o crime financeiro e na salvaguarda da sua segurança nacional.
“Estarão estas novas bombas associadas aos mesmos projectos que levaram à anterior suspensão? Terá havido, de facto, um processo de verificação rigorosa da origem dos fundos? Estão a ser aplicados novos critérios ou estaremos apenas a regressar à mesma lógica permissiva de outrora?” – questionou.
De recordar que a suspensão do licenciamento de novos operadores representou um sinal de esperança, sugerindo que o Estado começava a levar a sério a necessidade de rastrear a proveniência dos investimentos e assegurar uma regulação firme e séria do sector petrolífero.
Durante esse período de “pausa”, esperava-se que o Governo desenvolvesse mecanismos mais rigorosos de verificação da origem dos fundos, bem como critérios técnicos e ambientais mais exigentes para a aprovação de novas bombas. Além disso, era desejável um sistema de transparência pública no processo de licenciamento.
“Se o Governo estiver a autorizar novas bombas sem garantir que os mecanismos de controlo e fiscalização estão devidamente implementados, corremos o sério risco de permitir que actores mal-intencionados regressem disfarçados de investidores legítimos. Tal cenário não só mina a confiança pública nas instituições, como pode contribuir directamente para o financiamento de redes terroristas, num momento em que o país ainda enfrenta conflitos armados no norte” – advertiu Vasconcelos.
Por fim, o vice-presidente alertou ainda para o risco de saturação do mercado de combustíveis em algumas zonas urbanas. A inexistência de estudos de viabilidade pode levar ao desperdício de recursos e à falência de pequenos investidores legítimos, que não dispõem de capitais de origem duvidosa para competir.
