O chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) na Assembleia Provincial de Nampula, Felizardo Mucussete, defende a atribuição de licenças de exploração de madeira e carvão vegetal a todos os interessados, sem restrições excessivas.
A posição foi expressa na semana passada, no encerramento da III Sessão Ordinária daquele órgão fiscalizador, ocasião em que Mucussete recomendou ao sector da Agricultura a redução das exigências e actos burocráticos que, segundo afirmou, se confundem com uma proibição.
O dirigente criticou ainda a alegada atribuição de licenças simples de exploração de recursos florestais a cidadãos estrangeiros. Nesse sentido, apelou para uma vigilância mais apertada, de modo a evitar que alguns moçambicanos sejam instrumentalizados por imigrantes.
Por outro lado, condenou o excesso de zelo de alguns fiscais da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), acusados de confiscar madeira e aplicar pesadas coimas a carpinteiros artesanais, sob a alegação de utilização de matéria-prima de origem ilegal. Esta actuação, recorde-se, levou a protestos recentes em frente ao edifício do Governo Provincial de Nampula.
“Os cidadãos não devem sentir-se intimidados por usar a sua própria riqueza”, sublinhou Mucussete.
À margem da sua intervenção, a fonte apelou ao Governo para melhorar a rede viária da província, apontando os troços Nampula–Liúpo, Nacala-à-Velha–Memba, Ribàué–Lalaua e Nametil–Moma como exemplos de estradas em mau estado de conservação.
No domínio da educação, Mucussete exortou a Direcção Provincial a garantir a transparência no recém-lançado concurso de contratação de professores. Já em relação à saúde, recomendou ao Serviço Provincial que redobre esforços no sentido de melhorar o funcionamento das unidades sanitárias.
“Pedimos que sejam alocadas mais camas nas enfermarias do Hospital Central de Nampula e que seja combatido o fenómeno de mortes ou complicações em doentes, por negligência médica”, afirmou.
Finalmente, o político destacou a necessidade de revitalizar as unidades industriais de processamento de castanha de caju, actualmente encerradas, sublinhando o seu potencial para dinamizar a economia local.
