A cidade de Nacala, na província de Nampula, passou de dois para sete postos administrativos urbanos, no âmbito da implementação do novo plano de estrutura urbana, que, para além de promover a organização territorial dos assentamentos, visa aproximar os serviços municipais dos cidadãos.
O vereador do pelouro de Urbanização, Construção e Planeamento Territorial, Alberto Atumane, explicou que, quando o actual executivo municipal tomou posse, constatou uma grande desorganização em matéria de ordenamento territorial, cuja correcção exigia uma requalificação profunda dos aspectos que não estavam em conformidade com o estatuto de uma cidade com o prestígio nacional e internacional.
Por essa razão, foi elaborado e implementado um novo plano de estrutura urbana, que reformulou a divisão administrativa da cidade, unindo comunidades menos povoadas — anteriormente classificadas como bairros — e redimensionando os bairros mais densamente habitados para permitir a criação de novos assentamentos.
Como resultado desta reorganização, a cidade reduziu de 41 para 28 bairros, ao mesmo tempo que aumentou o número de postos administrativos urbanos de 2 para 7.
“A Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, abre espaço para a criação de mais postos administrativos urbanos, de modo a facilitar a mobilidade social e aproximar o cidadão dos serviços municipais, a partir da base”, explicou Atumane.
O vereador acrescentou que, no contexto da requalificação urbana, equipas técnicas estão a percorrer os bairros para identificar focos de assentamentos informais, tendo em vista a campanha de abertura de vias de acesso prevista para o próximo ano.
As famílias que construíram em áreas coincidentes com o traçado das futuras vias serão reassentadas, e as suas benfeitorias removidas, em nome do interesse público.
“As famílias abrangidas serão reassentadas, mas esta é apenas uma possibilidade, pois o município não dispõe de capacidade financeira para cobrir todas as indemnizações. Em alguns bairros há mais construções informais do que formais”, advertiu Atumane, pedindo compreensão e colaboração aos munícipes para o cumprimento dos objectivos do plano.
A directora provincial do Desenvolvimento Territorial e Ambiente, Delfina Sebastião Falume, felicitou o município pelo empenho na promoção do desenvolvimento urbano, salientando que o plano de estrutura urbana define prioridades de organização para os próximos 20 anos.
“Esperamos que o Conselho Municipal de Nacala-Porto não esteja apenas a oficializar um documento para sair bem na fotografia. É fundamental que a edilidade garanta a implementação efectiva do plano, para que se verifiquem mudanças reais no desenvolvimento”, afirmou Falume.
O plano prevê a delimitação de zonas específicas para habitação, indústria, hotelaria, lazer, vias de acesso, instituições de ensino e unidades sanitárias, entre outros serviços básicos.
Durante a segunda auscultação pública realizada no âmbito do plano, alguns munícipes expressaram preocupações com a ausência de valas de drenagem, situação que tem provocado erosão e destruição de habitações durante o período chuvoso. Outras queixas incidiram sobre a falta de iluminação pública, escassez de meios de transporte de passageiros e insuficiência de infra-estruturas básicas.
