O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) exige que o Estado moçambicano seja responsabilizado, civil e criminalmente, pela morte de 98 pessoas num naufrágio ocorrido em Abril do ano passado, no distrito da Ilha de Moçambique, província de Nampula.
Falando à imprensa, o coordenador do pilar de Democracia e Direitos Humanos do CDD, André Mulungo, afirmou na passada sexta-feira, na cidade de Nampula, que as autoridades marítimas deviam ter estado presentes no local da partida da embarcação, de modo a impedir que as pessoas embarcassem, uma vez que o meio não era adequado para transportar tantas pessoas.
Segundo Mulungo, o pedido do CDD surge porque a organização tem a percepção de que o Estado não está a tomar quaisquer medidas para responsabilizar as entidades competentes pela negligência verificada, apesar da queixa apresentada à Procuradoria Provincial.
“Porque é que as pessoas embarcaram numa embarcação de pesca, e em número tão acima da capacidade? Entendemos que o fizeram por desespero, já que o Estado moçambicano não criou condições adequadas de transporte. Além disso, faltou fiscalização marítima, pois devia haver uma autoridade presente para verificar se a embarcação era apropriada e se a lotação estava a ser respeitada”, sublinhou.
Mulungo acrescentou ainda que, após a denúncia e pressão exercida pelo CDD junto da Procuradoria, esta respondeu afirmando que o Estado não pode ser responsabilizado pelo naufrágio e pelas mortes, por se tratar de uma actividade privada. Assim, segundo aquele órgão, a responsabilidade deve recair sobre o proprietário da embarcação e a tripulação.
“Não estamos convencidos com esses argumentos. Por isso, iremos recorrer à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, se não obtivermos resposta, avançaremos para outras instâncias, de forma a garantir justiça, sobretudo para as vítimas que perderam a vida por falta de condições adequadas”, concluiu Mulungo.
De recordar que a embarcação sinistrada tinha capacidade para apenas 13 pessoas, mas, no momento do acidente, transportava cerca de 130, que procuravam fugir de rumores sobre um surto de cólera no distrito de Mossuril.
