O Tribunal Judicial da Província de Nampula está, de 3 a 28 de Novembro corrente, a realizar julgamentos itinerantes em vários distritos, com o objectivo de facilitar o acesso à justiça por parte das populações que vivem em áreas mais remotas.
De acordo com um comunicado de imprensa da instituição, a que o Wamphula Fax teve acesso, a iniciativa visa igualmente promover a cidadania, garantindo que todos os cidadãos vejam os seus direitos respeitados e possam resolver os seus conflitos de forma legal. Paralelamente, pretende-se descongestionar as Secções Criminais do Tribunal Provincial e reforçar a dignidade humana.
Segundo a mesma fonte, esta prática tem vindo a ganhar expressão no âmbito da Justiça Itinerante, com o apoio do Tribunal Supremo e de parceiros internacionais, nomeadamente o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Visão Mundial.
O programa prevê o julgamento de cerca de 60 processos judiciais até 28 de Novembro do corrente ano, abrangendo crimes de homicídio agravado, abuso sexual de menores e roubo qualificado, entre outros.
As audiências terão lugar nos distritos de Mogovolas (Posto Administrativo de Iuluti), Angoche (Bairro Horta, Posto Administrativo de Namitoria – Localidade de Parta e Posto Administrativo de Namaponda), Memba (Mazua), Meconta, Murrupula, Mecuburi, Lalaua, Malema, Ribàué, Nacala-Porto e nos bairros de Muahivire e Muhala-Expansão, na Cidade de Nampula.
Participam na iniciativa magistrados judiciais e do Ministério Público, juízes eleitos, técnicos do IPAJ, agentes penitenciários, oficiais de justiça, partes processuais e técnicos de monitoria.
Conforme o comunicado, este tipo de programa resulta da constatação das dificuldades enfrentadas pelas populações mais carenciadas, que, devido à sua vulnerabilidade económica, têm acesso limitado à justiça. Assim, a iniciativa procura aproximar os serviços judiciais das comunidades, quebrando as barreiras geográficas e financeiras.
Os tribunais itinerantes enquadram-se na abordagem que visa eliminar a coincidência entre a divisão judicial e a administrativa, garantindo maior proximidade física e funcional da justiça em função das particularidades de cada local. Deste modo, reduzem-se as distâncias entre os tribunais e as populações carenciadas, mitigando o sofrimento desta camada social.
Ao tornar os serviços judiciais mais acessíveis, o Tribunal de Nampula responde aos desafios de inclusão social, contribuindo para reduzir as barreiras físicas e económicas ao acesso à justiça, consolidar a justiça edificada, reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições e salvaguardar os direitos humanos e a dignidade das pessoas.
Importa referir que um tribunal móvel é uma estrutura itinerante, devidamente equipada, destinada à realização de julgamentos, audiências e outros actos judiciais em locais sem fácil acesso aos tribunais convencionais.
