Os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Águas da Região do Norte (AdRN), figuram entre as empresas publicas, que operam na cidade de Nacala e que não têm cumprido com as suas obrigações fiscais junto do Conselho Autárquico local, uma situação que suscita apreensão quanto à fuga ao fisco e a sonegação de impostos num município que enfrenta sérias dificuldades financeiras, para sustentar os seus projectos de desenvolvimento.
Há já algum tempo que a edilidade vem alertando para a falta de sustentabilidade das suas iniciativas, resultado directo da escassez de receitas internas e foi perante as dúvidas sobre o real cumprimento fiscal das empresas, que a Assembleia Municipal decidiu constituir comissões de trabalho encarregues de fiscalizar as entidades que operam na cidade portuária.
Os resultados dessa fiscalização foram apresentados na quarta sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada esta quarta-feira, revelando um cenário pouco animador pois, de acordo com o relatório, a maioria das empresas em Nacala exerce actividade sem efectuar o pagamento das taxas e impostos devidos.
Entre as firmas identificadas como incumpridoras encontram-se a João Aterino, Home Arena, Hotel Oceano, NS Transportes, Águas da Região do Norte (AdRN), CFM, Kwalala Lodge e Chakila Lodge.
Aliás, a lista é longa e composta, em grande parte, por grandes contribuintes, o que agrava a situação uma vez que para as autoridades locais, a falta de sensibilidade fiscal destas empresas representa um obstáculo directo ao progresso do município.
Durante a sessão, o presidente do Conselho Autárquico de Nacala, Faruk Momade Nuro, voltou a reforçar a importância do pagamento de impostos como condição essencial para a execução dos projectos locais, pois, de acordo com o edil, a ausência dessas receitas tem comprometido diversas iniciativas de desenvolvimento, desde a reabilitação das vias de acesso até à construção de escolas e fontes de água.
Em declarações à imprensa, Faruk Nuro explicou que algumas empresas justificam o não pagamento com o argumento de que as respectivas contabilidades canalizam os valores directamente ao Tesouro Central.
No entanto, sublinhou que existem taxas de carácter local que devem ser pagas no próprio município onde as actividades são exercidas.
“Nenhuma empresa deve alegar que cumpre as suas obrigações fiscais apenas ao nível central. O município de Nacala não é centralizado, e as empresas aqui sediadas devem canalizar as suas taxas localmente, pois são essas contribuições que garantem o desenvolvimento da cidade”, afirmou o autarca.
Face ao impasse, a edilidade pretende privilegiar o diálogo com os gestores das empresas, com vista a sensibilizá-los para a necessidade de contribuir para o crescimento do município. “Estamos em processo de contacto com as direcções das empresas visadas, para que comecem a pagar as taxas devidas ao município”, acrescentou o presidente sem especificar quais as taxas não pagas.
Enquanto persistir esta situação, o município continuará a enfrentar limitações financeiras que travam o progresso de Nacala — uma cidade com potencial económico promissor, mas ainda refém da falta de compromisso fiscal das suas principais empresas.
