O Tribunal Supremo pretende melhorar o acesso à justiça ao nível das comunidades da região norte de Moçambique, sobretudo nos distritos das províncias de Nampula e Niassa, que acomodam o Corredor de Nacala. Trata-se de uma área geográfica que regista, com frequência, conflitos de terra, casamentos prematuros, actividades económicas e outros tipos de crimes.
A juíza desembargadora do Tribunal Supremo, Amina Abudo, indicou que o Corredor de Nacala é uma zona marcada por uma intensa dinâmica económica e social, com oportunidades e desafios que exigem respostas céleres, justas e eficazes.
O projecto de melhoria do acesso à justiça vai permitir que cada cidadão, independentemente da sua condição ou localização, saiba a quem recorrer e encontre nas instituições uma resposta digna em tempo oportuno.
Segundo Amina Abudo, as matérias ligadas à terra, actividades económicas e à justiça social requerem uma justiça preparada, organizada e próxima do cidadão.
Os gestores do projecto estão a aplicar mais de 40 milhões de meticais para treinar magistrados, funcionários judiciais e demais intervenientes, no sentido de reforçar as competências e consolidar uma cultura de serviço ao público.
Entretanto, a corrupção acaba por minar o acesso à justiça. Por isso, a magistrada encoraja a denúncia pública, para efeitos de desencorajar a prática desses actos.
O administrador do distrito de Nacala, Morchido Daúdo Momade, espera que a iniciativa possa, de facto, dinamizar a administração da justiça, com o objectivo de aproximar os serviços do cidadão.
Por seu turno, a vereadora para a área de Desenvolvimento Institucional, Assuntos Jurídicos e Religiosos, Fátima Canli, destacou que o município de Nacala tem estado a trabalhar no sentido de promover o respeito pelos direitos dos funcionários e agentes do Estado, numa perspectiva de introduzir uma cultura institucional baseada na legalidade, ética e responsabilidade.
Sabe-se que a escolha dos distritos das províncias de Nampula e Niassa foi baseada na componente de vulnerabilidade da população no que diz respeito ao acesso à justiça, num contexto em que as práticas locais se encontram enraizadas.
Entretanto, na visão dos implementadores da iniciativa, as lideranças comunitárias figuram como peça fundamental no combate aos casamentos prematuros, conflitos de terra, injustiça social e outras práticas criminais que devem ser tratadas a partir da base.
Por isso, os líderes comunitários do distrito de Nacala exigem mais respeito e valorização pelo trabalho dedicado às comunidades onde se encontram inseridos. Os representantes das comunidades dizem que o Governo deixou de atribuir subsídios e que a própria população está a banalizar os esforços das chamadas bibliotecas vivas.
Porque, sempre que as comunidades registam situações de cólera ou manifestações, as casas dos líderes tornam-se alvo de vandalizações e actos de agressão física.
O pronunciamento foi feito durante a cerimónia de lançamento do projecto de melhoria do acesso à justiça, onde foi discutida a ideia de revitalizar os tribunais comunitários, para garantir a articulação entre a justiça tradicional e a formal.
Apelaram para que o Governo volte a atribuir subsídios aos líderes comunitários, para que tenham motivação e incentivo no exercício das suas actividades.
A respeito dessa matéria, a fonte indicou que o projecto de melhoria do acesso à justiça preconiza a formação de todas as partes envolvidas, incluindo os líderes comunitários, em matérias de conhecimento da legislação.
