A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, da Assembleia da República, deplora a superlotação que caracteriza as cadeias de Nampula e avisa que a situação constitui uma autêntica violação dos direitos humanos, por isso recomenda uma solução urgente por parte das instituições competentes.
“Nem mesmo os animais devem ser acomodados daquela maneira”, rematou o vice-relator da comissão, António Namburete, quando teve a oportunidade de ver que há celas nesta região que albergam até 50 reclusos, contra 10, que é a sua capacidade máxima.
Namburete disse que, sob ponto de vista de legalidade, há grandes atropelos, porque durante a visita da Comissão às instituições penitenciárias verificou-se que há reclusos detidos há 3 ou 4 anos sem julgamento, cujos prazos de prisão preventiva estão extrapolados de longe.
“Estamos a falar de pessoas, por exemplo, que são acusadas de roubar telefones celulares e ficam 4 anos na cadeia, sem julgamento e não se sabe quando é que vão ser julgadas”, repudiou Namburete.
Aquele grupo de parlamentares disse ter constatado, igualmente, situações de pessoas que continuam ainda condenadas, mesmo depois de cumprirem as suas penas, um grave erro de legalidade, porque está-se a privar de liberdade uma pessoa livre.
Uma outra questão chocante, verificada pelos parlamentares, é a detenção de pessoas com perturbações mentais, comprovadamente doentes, que em principio não deviam ser condenadas, muito menos julgadas.
Durante cinco dias, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República trabalhou nos distritos de Nampula, Murrupula, Meconta, Ilha de Moçambique e Mossuril, cujo objectivo era de fiscalizar as actividades governativas da sua competência
