Os membros da Assembleia Municipal de Nacala, na província de Nampula, aprovaram a primeira revisão do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2025, documento que define as acções a serem executadas pela edilidade, bem como os respectivos limites orçamentais.
A aprovação teve lugar durante a segunda sessão ordinária daquele órgão, na qual o pelouro das Finanças informou os representantes dos munícipes que o orçamento do executivo municipal passou de 492.259.466 meticais para 733.198.894 meticais, o que representa um aumento de 48,95 por cento.
De acordo com as explicações apresentadas, os limites orçamentais foram revistos em virtude da recepção do Fundo de Investimento às Iniciativas Autárquicas dos anos de 2023 e 2024, bem como do Fundo de Compensação Autárquica referente a 2024.
O vereador do pelouro da Administração e Finanças, Amândio Frederico Afito, destacou que a aposta do executivo municipal consiste em reforçar a capacidade de arrecadação de receitas próprias, no sentido de reduzir a dependência em relação às transferências do Governo Central. Por isso, defendeu a aprovação da revisão do orçamento para responder de forma adequada às necessidades dos munícipes.
Sublinhou ainda que o Conselho Autárquico não poderia utilizar o referido montante sem, previamente, submetê-lo à apreciação e aprovação dos membros da Assembleia Municipal.
Na sequência, as bancadas da Frelimo, da Renamo e do MDM manifestaram apoio ao plano, considerando que as alterações introduzidas visam, efectivamente, melhorar as condições de vida da população.
Por outro lado, alguns deputados municipais apresentaram preocupações e questões. Carlos Bernardo, do Movimento Democrático de Moçambique, afirmou: “O Plano de Actividades e Orçamento que nos foi apresentado espelha a realidade. Entretanto, preocupa-me o facto de se dizer que foram legalizados os terrenos ocupados por onze escolas, mas as direcções das escolas referem não possuir DUATs. Se esses documentos existem, que sejam entregues às instituições beneficiárias”.
Também Oiariatho Ohimia Saíde, membro da Renamo, questionou: “O relatório do primeiro trimestre de 2024 apresentou uma redução da receita própria em cerca de 28.490.782 meticais, alegadamente desviados pelo antigo autarca Raúl Novinte. Mas este ano registaram-se menos 27.306.605 meticais. Qual é a justificação para este decréscimo?”
Por sua vez, o representante da bancada da Frelimo saudou o presidente Faruk Momade Nuro, sublinhando: “Reconhecemos a coragem e dedicação na resolução dos problemas que preocupam os cidadãos de Nacala, o que nos orgulha e nos dá a certeza de estarmos no rumo certo. É notório que, com a liderança da equipa da Frelimo, o município tem registado um crescimento invejável, comparativamente à realidade dos anos anteriores. Quem não vê é porque não quer ver”.
Apesar de terem aprovado o instrumento orientador para a execução das actividades, os membros da Assembleia Municipal deixaram recomendações, sublinhando que a edilidade deve redobrar esforços para continuar a satisfazer as necessidades da população.
Entre as críticas, destacou-se o processo de recolha e gestão de resíduos sólidos, bem como a preocupação com a erosão dos solos.
Em resposta, o presidente do Conselho Autárquico de Nacala, Faruk Momade Nuro, reiterou que a sua equipa está a fazer todos os esforços para garantir o bem-estar da população, reconhecendo, contudo, que o processo pode comportar erros, o que faz parte da actividade governativa.
“Esperamos que os membros da Assembleia Municipal tenham olhos para ver as melhorias e também onde existem falhas. As nossas portas estão abertas para vos receber, de modo a indicarem onde erramos, para corrigirmos e, juntos, trabalharmos pelo bem-estar dos nacalenses”, declarou Nuro.
O autarca considerou ainda que a situação do lixo representa uma preocupação para o executivo municipal, devido à escassez de meios e de recursos financeiros. Sublinhou, porém, que existe já um plano para aquisição de mais equipamentos destinados à remoção de resíduos sólidos nos vários bairros da cidade.
“Reconhecemos que o equipamento que temos não é suficiente. Mas o trabalho que estamos a desenvolver é visível, pois, nos últimos anos, Nacala já não regista casos de cólera ao nível das unidades sanitárias”, concluiu.
