O Conselho Municipal da Cidade de Nampula (CMCN) prevê arrecadar, até ao final do ano, 337.746.450 Meticais em receitas próprias, face aos 551.969.328 Meticais inicialmente orçamentados. Estes dados constam do Plano de Actividades e Orçamento para 2025, revisto e aprovado na semana passada, durante a II sessão ordinária da Assembleia Municipal (AM).
Importa referir que a necessidade de revisão da previsão de receitas próprias se deve, não só, ao ambiente político vivido desde finais de 2024 até à presente data, mas também a outros factores que terão influenciado negativamente o processo de cobrança.
De acordo ainda com o documento, para além das receitas próprias, a edilidade antevê receber 1.465.919.617 Meticais provenientes de transferências do Tesouro, bem como 1.113.950.289 Meticais de parceiros de cooperação.
Cumpre destacar que o Plano de Actividades e Orçamento para o presente exercício económico contempla um conjunto de acções que irão beneficiar mais de um milhão de munícipes, residentes nos 18 bairros da urbe.
Por seu lado, o vereador de Finanças, Planificação e Património do Município de Nampula, Pereira Napuanha, que apresentou o plano, realçou, entre as actividades previstas, o apoio à avicultura, através da fiscalização e monitorização de 200 aviários, a construção de um novo matadouro municipal, bem como a conclusão e construção de 1,2 km de estrada de Marrere. Além disso, prevê-se a pavimentação da rua que liga o Antigo Hospital Psiquiátrico ao Infantário, no bairro Piloto, numa extensão de 3,6 quilómetros.
Por outro lado, está igualmente prevista a construção de três alpendres nos mercados do Condomínio e 22 de Agosto, a requalificação do mercado 25 de Junho (vulgo Matadouro), assim como a reabilitação de dois alpendres nos mercados de Cotocuane e Carrupeia (Comauto) e a construção de três sanitários públicos no mercado da Feira Dominical.
No âmbito dos Transportes e Comunicações, o município projecta adquirir 14 máquinas para impressão de bilhetes electrónicos, instalar um sistema de GPS e sensores de controlo de combustível nos mesmos 14 autocarros, bem como dotar o parque de autocarros de um sistema de videovigilância.
No sector da energia, pretende-se iluminar quatro ruas e avenidas na cidade de Nampula, nomeadamente a N104 (desde a Rotunda até à Universidade Mussa Bin Bique), o percurso entre a cidadela administrativa e a Escola Secundária 22 de Agosto, de ADEMO até à Escola Secundária de Maparra, assim como da antiga tipografia do partido até à ADEMO. Adicionalmente, está previsto garantir a iluminação de cinco mercados: 25 de Junho – Matadouro, Waresta, Naloko, Belenenses, Temo e Condomínio.
No que concerne à água e saneamento do meio, o plano passa pela capacitação de técnicos dos serviços nas áreas de água e saneamento, pela criação e reciclagem de comités de gestão de água potável em novas tecnologias de operação e manutenção de bombas, bem como pelo levantamento parcial e cadastro da rede de águas pluviais e residuais. Além disso, contempla a construção de 500 metros de novos colectores na zona de cimento, a recolha de 120.000 metros cúbicos de resíduos sólidos urbanos, e a reabilitação dos tanques de água em dois cemitérios municipais (Faina e Velho).
Para além disso, consta do plano a construção de uma biblioteca municipal, de edifícios para os postos administrativos de Muatala e Namicopo, bem como de maternidades nos bairros de Namicopo e Mutauanha.
Segundo o presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Luís Giquira, para que se atinjam os mais de 300 milhões de Meticais previstos, o seu executivo necessita do envolvimento de todos os membros da AM, nomeadamente na divulgação, junto dos munícipes, da importância do pagamento de taxas e impostos municipais.
