Oficiais recentemente promovidos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e da Polícia da República de Moçambique (PRM) vivem uma realidade alarmante e, até ao momento, sem explicações: passam sete meses sem qualquer remuneração correspondente ao novo posto que ocupam.
De acordo com um comunicado recebido em exclusivo pela nossa redacção, os referidos oficiais alegam que, apesar de terem sido oficialmente promovidos e de já estarem a exercer funções compatíveis com os novos postos, os seus salários continuam por regularizar. Esta condição tem afectado seriamente o seu bem-estar, a estabilidade das suas famílias e, consequentemente, o seu desempenho profissional.
Importa recordar que, após terem sido promovidos ao posto de oficiais em Dezembro de 2024, nos termos dos trâmites legais e administrativos vigentes, os militares assumiram imediatamente as novas responsabilidades funcionais e de comando, cumprindo com rigor e lealdade o compromisso para com a Pátria e os princípios que regem as Forças Armadas.
No entanto, volvidos sete (7) meses desde essa promoção, os respectivos vencimentos continuam congelados, sem qualquer actualização correspondente ao novo posto hierárquico.
Apesar das múltiplas diligências efectuadas junto das entidades superiores — incluindo a apresentação de ofícios, requerimentos e contactos presenciais — os oficiais afirmam não ter recebido, até ao momento, qualquer resposta formal, explicação plausível ou indicação concreta sobre a resolução do problema. Esta ausência de retorno institucional aprofunda, segundo relatam, o sentimento de abandono, sobretudo porque, diariamente, continuam a desempenhar as suas funções com dedicação e sentido de missão, enquanto observam investimentos noutras áreas, sentindo-se, assim, negligenciados e desvalorizados.
Relativamente à situação dos oficiais formados pela ACIPOL, o comunicado refere que o último curso de oficiais graduados no ano de 2024 apenas passou a auferir vencimentos correspondentes ao posto em Março do ano corrente. Acresce que muitos ainda não recebem salários de acordo com a sua actual patente.
Paralelamente, mais de 500 cadetes dos cursos do 1.º e 2.º anos da ACIPOL encontram-se há cerca de 20 meses sem receber os subsídios de manutenção legalmente previstos. Estes valores são considerados essenciais para assegurar as necessidades básicas, como alimentação, transporte, higiene pessoal, fardamento e outros encargos inerentes à formação profissional militar-policial.
Com base nos factos apresentados, os oficiais exigem, com carácter urgente e prioritário, a regularização imediata dos vencimentos dos promovidos, de acordo com a categoria e posto actualmente ocupados; o pagamento integral e retroactivo dos sete (7) meses de salários em atraso; bem como a regularização imediata dos subsídios de manutenção dos cadetes da ACIPOL, com retroactividade desde o início da formação. Reivindicam ainda o estabelecimento de um cronograma oficial e vinculativo para a resolução definitiva desta situação.
Como forma de conclusão, os signatários do comunicado sublinham que não estão a pedir favores, mas sim o cumprimento da lei e o respeito pelos seus direitos fundamentais, enquanto membros activos do sistema de defesa e segurança do Estado. Reforçam igualmente que esta comunicação não visa descredibilizar as instituições às quais pertencem com orgulho, mas antes apelar à sensibilidade e à responsabilidade moral e legal das entidades superiores, para que actuem com celeridade, transparência e eficácia.
“Somos parte do corpo que defende a soberania nacional. Exigimos tratamento justo, digno e compatível com a nossa missão”, concluíram.
Até ao momento, não foi possível obter a reacção dos órgãos competentes, devido à morosidade dos trâmites administrativos e à natureza burocrática das entidades habilitadas a pronunciar-se sobre o assunto em causa.
