O Conselho Municipal da Cidade de Nampula prevê regularizar três mil construções erguidas sem licença, no âmbito da segunda edição da campanha de regularização massiva, que decorre de Outubro a Dezembro deste ano.
Segundo o vereador de Infra-estruturas, Urbanização e Meio Ambiente, Stefan Miguel Marcelino, a iniciativa prevê a redução das taxas de licenciamento e surge em resposta aos pedidos dos munícipes para a realização de uma nova campanha destinada a regularizar construções edificadas sem autorização.
A decisão foi tomada durante uma recente sessão ordinária do Conselho Municipal, com o objectivo de permitir que os proprietários abrangidos regularizem a sua situação.
Marcelino esclareceu que a campanha abrange construções já iniciadas cujos proprietários ainda não dispõem dos documentos necessários ao licenciamento. “Aqui o que nós queremos é regularizar o que está irregular”, afirmou.
A iniciativa exclui construções localizadas em áreas de protecção parcial, nomeadamente junto de estradas, rios, linhas férreas e linhas de condução de energia de alta tensão, nos casos em que a legislação não permite o licenciamento.
O município estabeleceu igualmente um limite de 2.400 metros quadrados para os terrenos abrangidos, área que, segundo o vereador, corresponde aproximadamente a quatro talhões de 20 por 30 metros. Os terrenos com dimensões superiores ficam sujeitos ao regime normal.
Para aderir à campanha, os munícipes devem apresentar cópias do Bilhete de Identidade, do Número de Identificação Tributária (NUIT) e o recibo do Imposto Pessoal Autárquico (IPA) referente a 2026.
De acordo com Marcelino, os processos serão submetidos prioritariamente nos postos administrativos, onde será emitida uma declaração para confirmar a legitimidade do munícipe e do espaço, permitindo o prosseguimento do licenciamento.
Uma das vantagens da campanha é a redução das taxas de licença de construção e de ocupação do solo, que passam a estar abrangidas por uma taxa única de 10 mil meticais, explicou o vereador.
A primeira edição da campanha decorreu entre Maio e Agosto de 2025 e permitiu regularizar 2.500 construções. Nesta segunda fase, o município pretende superar esse resultado.
Segundo Marcelino, a experiência anterior permitiu identificar a necessidade de melhorar os procedimentos, sobretudo no processamento e na emissão das licenças, que eram realizados manualmente.
Nesta edição, o município prevê tratar os processos digitalmente.
