Funcionários do Conselho Municipal da cidade de Nampula, com a sua situação contratual irregular, viram a partir de hoje, 01 de Maio, as suas actividades e salários suspensos, como forma de corrigir as ilegalidades que vinham sendo cometidas pelo executivo cessante.
São pouco mais de mil funcionários, cujos nomes foram fixados esta terça-feira (30 de Abril), nas vitrines da edilidade e que já haviam sido advertidos em reunião geral dos trabalhadores orientada pelo actual presidente, Luís Giquira, na passada sexta-feira.
Constam das irregularidades detectadas, num trabalho similar a prova de vida, situações como a falta de contratos ou a existência destes, mas caducados ou ainda, sem visto do Tribunal Administrativo, em violação às exigências da legislação que rege as actividades dos Funcionários Agentes do Estado.
Porque se registava um aglomerado de funcionários a consultarem as listas defronte do edifício sede do Conselho Municipal, o vereador do pelouro da Administração e Recursos Humanos, Bernardo Francisco, chamou a imprensa para esclarecer a situação que resulta, segundo ele, da actualização de dados ocorrida em duas semanas do mês de Marco passado.
Francisco diz que como foi veiculado, a edilidade encontrou um número aproximado de 2.700 funcionários na folha de salário e não tendo ficado confortável, depois da actualização, constatou que tinha 2.225.
“Destes 2.225 funcionários, cerca de 1000 estavam em situação irregular, ou seja, os seus contratos encontravam-se caducos e outros sem visto do Tribunal Administrativo, de acordo com a lista fixada na vitrine da edilidade, sendo que a maioria destes os seus contratos foram celebrados em 2015 e nunca foram actualizados”, explicou.
A fonte diz que recomendações das inspecções públicas que passaram pela autarquia em anos anteriores, no sentido de se regularizar os contratos caducos e sem visto do Tribunal Administrativo, foram ignoradas e este elenco não pretende compactuar com este tipo de ilegalidade.
O vereador assegurou que os salários dos meses em que estes funcionários prestaram serviço a edilidade (Janeiro a Abril), serão integralmente pagos no prazo máximo de 15 dias, mas reiterou que não se trata de despedimentos, mas sim a forma encontrada para regularização das ilegalidades.
Uma ordem de serviço igualmente divulgada pela edilidade fala do lançamento, a breve trecho, de concurso público de ingresso, como uma forma de possível regularização dos visados de acordo com o Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, mas não avança detalhes do acto.
