O antigo director do Serviço Provincial de Infraestruturas de Nampula e o chefe do posto provincial da APIE – Nampula, cujos nomes não foram revelados pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula (GPCC-NPL), estão indiciados pela prática de crimes de alienação de imóveis pertencentes ao Estado a particulares.
Em comunicado ontem distribuído, o GPCC-NPL anunciou a detenção de quatro cidadãos envolvidos neste processo, que em breve serão encaminhados para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal de Nampula para efeitos de aplicação da medida de coação.
De acordo com o documento, os factos ocorreram entre os anos de 2022 e 2024, período em que os indiciados violaram procedimentos administrativos no processo de alienação de imóveis do Estado.
“Constatou-se que o então chefe do posto provincial da APIE – Nampula celebrou oito contratos de arrendamento de imóveis do Estado, localizados nas cidades de Nampula, Nacala-Porto e Angoche, em desrespeito pelas normas aplicáveis”, diz o comunicado.
Quanto ao director de infraestruturas, que acumulava as funções de Chefe da Comissão de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado, pesa a indicação de ter autorizado a compra de imóveis em desconformidade com o prazo legal para reclamações pelos interessados.
“Alguns dos imóveis foram adjudicados a familiares directos do mesmo (cunhado, filho e esposa), configurando um conflito de interesses”, afirma o GPCC.
Decorrendo igualmente diligências para que os imóveis alienados de forma irregular possam reverter novamente a favor do Estado, através da anulação dos registos na Conservatória de Registo Predial.
