Os postos administrativos urbanos da cidade de Nacala-Porto, em Nampula, passarão a colectar receitas provenientes do pagamento de taxas municipais relativas às diversas actividades económicas desenvolvidas nessas unidades residenciais, conforme decisão do presidente da edilidade, Faruk Nuro.
De acordo com Nuro, a descentralização do processo de cobrança de taxas visa revitalizar a arrecadação de receitas.
“Os nossos postos administrativos limitavam-se apenas a assinar declarações para solicitação de serviços diversos junto de outras entidades. No entanto, a partir do final deste mês, vão passar a cobrar algumas taxas e impostos municipais. Estamos a criar as condições técnicas para o efeito”, assegurou Nuro.
Neste momento, decorre o cadastro das principais fontes de taxas e impostos municipais, nomeadamente os imóveis, mercados e feiras, velocípedes (motorizadas e bicicletas), barracas, mercearias, barbearias e salões de beleza, entre outros.
Sublinhou ainda que chegou o momento de o conselho municipal passar a capitalizar as taxas de exercício de actividades económicas de pequenos operadores como uma das principais fontes de receita, a par do pagamento pela emissão de DUATs e da implantação de unidades empresariais, como já vinha acontecendo.
Reconheceu que o volume de receitas colectadas no território municipal não corresponde à realidade, sendo que Nacala-Porto é considerado um dos principais polos económicos da província de Nampula.
“Quando assumimos a gestão do conselho municipal, herdámos uma dívida de 40 milhões de meticais. Por isso, temos de fazer uma grande ginástica para não só amortizar a dívida, mas também garantir outras despesas inerentes ao funcionamento e investimento”, afirmou Nuro.
Em relação ao Fundo de Compensação Autárquica (FCA) e ao Fundo de Investimento Autárquico (FIA), o edil reconheceu que a irregularidade na libertação dos valores dessas duas rubricas tem criado sérios transtornos no funcionamento da gestão municipal.
Questionado sobre o comércio informal em Nacala-Porto, Nuro afirmou que a situação traz vantagens indirectas, pois os praticantes dessa actividade estão a gerar renda própria, embora não de forma directa para a autarquia.
“É verdade que não é uma prática ideal, porque eles decidem vender próximo do cliente. Nós, como Conselho Municipal, estamos preocupados com isso. Ainda não temos uma solução clara, mas estamos a trabalhar nesse sentido”, garantiu Nuro.
