Dois juízes, anteriormente colocados nos tribunais judiciais do distrito de Nacala e da cidade de Nampula, foram afastados das suas funções na sequência de deliberações do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que decidiu pela expulsão de Noé Ama José Zimpinga e demissão de Serguei Costa, por condutas ilícitas e gravemente prejudiciais a cidadãos e instituições.
Ambos os magistrados foram acusados de comportamentos desviantes, incluindo cobranças indevidas e actos de corrupção, contrariando os princípios de legalidade e justiça. O CSMJ considerou que os mesmos agiram com plena consciência das suas acções, não sendo os erros cometidos fruto de inexperiência ou negligência, mas sim de má-fé.
O juiz Zimpinga, conhecido em Nacala-Porto pelo seu alegado comportamento injusto, esteve envolvido no mediático caso do feijão bóer, amplamente divulgado na imprensa e nas redes sociais entre finais de 2023 e boa parte de 2024.
Segundo o CSMJ, o magistrado ordenou o arresto de bens avaliados em mais de sete milhões de dólares e determinou a sua venda para satisfazer uma alegada dívida de pouco mais de três milhões de meticais, relativa a uma caução económica num processo de desobediência — mesmo depois de o Ministério Público ter mandado arquivar o caso.
A deliberação indica que Zimpinga recusou admitir o recurso ao despacho de não pronúncia, admitiu a reclamação do indeferimento, mas manteve o mesmo, retendo o processo no seu gabinete. O CSMJ concluiu que os actos de que foi acusado “excedem o âmbito processual” e demonstram comportamento desviante, cobranças ilícitas e irregularidades processuais graves.
Com base nestes factos, o juiz Zimpinga foi considerado culpado de violar os deveres de honestidade, seriedade, imparcialidade e dignidade, sendo-lhe aplicada a sanção de expulsão.
Já o juiz Serguei Costa, do Tribunal Judicial da cidade de Nampula, foi implicado em dois casos que revelaram não só desvio da legalidade, como uma conduta fortemente corrupta.
No primeiro caso, indeferiu ilicitamente um recurso e, sem base legal, ordenou a detenção de uma cidadã, alegando que a sentença havia transitado em julgado. Quatro dias depois, ordenou a sua libertação.
Num segundo processo, condenou um menor de apenas 12 anos, de nacionalidade chinesa, a um ano de prisão efectiva, juntamente com três cidadãos adultos do mesmo país, sem que estes tivessem sido ouvidos em tribunal. Ainda assim, o juiz indeferiu o recurso interposto pelos advogados, alegando tratar-se de uma “manobra dilatória”.
A deliberação do CSMJ, tornada pública recentemente, foi recebida com alívio e até celebração por parte de funcionários do Tribunal Judicial da cidade de Nampula, que acusam o juiz Serguei de injustiça, favorecimento a colegas envolvidos em esquemas ilícitos e má conduta para com oficiais de justiça que recusavam alinhar com práticas corruptas.
“Este magistrado não era justo com os cidadãos e tratava mal os escrivães e oficiais que não aceitavam fazer parte dos seus esquemas. Tinha um grupo específico a quem dava instruções verbais directas”, afirmou um funcionário judicial sob anonimato.
Fontes ouvidas pela nossa reportagem tanto em Nacala como em Nampula relatam que os dois juízes acumularam, em pouco tempo, património de origem duvidosa, frequentemente registado em nome de terceiros.
