O Conselho Municipal da Cidade de Nampula anunciou esta quarta-feira a abertura de um programa especial de regularização de construções realizadas sem a devida autorização.
O processo contempla a emissão de licenças de construção e a regularização do DUAT, estando isento de qualquer coima. Numa primeira fase, a campanha irá decorrer durante três meses, com início previsto para a próxima segunda-feira e término em Agosto. A meta da edilidade é regularizar cerca de três mil construções em situação irregular.
A iniciativa surge no âmbito das acções de fiscalização levadas a cabo pela edilidade, que identificaram um número significativo de obras em curso nos bairros periféricos da urbe sem licenciamento nem Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT).
De acordo com o vereador de Infraestruturas, Urbanização e Meio Ambiente, Stefan Marcelino, esta situação constitui uma infracção ao Código de Posturas Municipais. No entanto, em vez de aplicar de imediato sanções, o município decidiu abrir uma oportunidade para que os munícipes possam legalizar as suas construções sem pagamento de multas.
“Estamos a abrir um espaço para que as pessoas regularizem rapidamente as suas obras, com a vantagem de não serem penalizadas”, explicou Marcelino.
Para facilitar o processo, o município vai simplificar os requisitos normalmente exigidos para a emissão das licenças. Assim, os interessados devem dirigir-se ao Departamento de Urbanização e Gestão de Terras da edilidade, ou ao respectivo posto administrativo municipal, munidos apenas do Bilhete de Identidade. Após essa etapa, serão recolhidos dados adicionais pelos técnicos, sendo ainda necessário o pagamento das taxas relativas à emissão dos documentos.
A edilidade sublinha que a legalização das obras não só evita problemas legais futuros, como também valoriza o imóvel do munícipe, conferindo-lhe reconhecimento oficial e protecção patrimonial.
