Os representantes da sociedade civil em Nampula consideram que Moçambique não precisa de um fundo soberano nos moldes actuais, mas sim de uma Lei de Gestão de Receitas do Sector Extrativo, que abranja todos os recursos naturais explorados no país.
A posição foi defendida durante um workshop realizado esta quinta-feira, 24 de Julho, na cidade de Nampula, onde foram debatidas as implicações do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) e apresentados os membros do comité de supervisão, criado ao abrigo da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro.
De acordo com os participantes, a criação de uma legislação abrangente permitiria consolidar diversas fontes de receita, indo além do foco exclusivo no gás natural de Cabo Delgado. “Estamos excessivamente concentrados no petróleo e gás, ignorando outros recursos valiosos que o país possui”, apontaram.
Embora o Fundo Soberano tenha sido instituído para garantir estabilidade económica a longo prazo e promover o desenvolvimento sustentável, algumas vozes da sociedade civil manifestaram preocupação com a falta de transparência, a limitação de abrangência e a ausência de uma política clara de investimento.
Jordão Matimula, director executivo da Associação Nacional de Extensão Rural (AENA), questionou a forma como as receitas têm sido geridas desde a criação do fundo.
“A lei prevê que, nos primeiros 15 anos, 40% do fundo seja depositado na Conta Única do Tesouro e 60% no Orçamento do Estado. Mas onde está a política de investimento? E o que foi feito com o valor já transferido?”, interrogou-se.
Na mesma linha, Sismo Eduardo, presidente da Associação de Paralegais para Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Comunidade (APAADEC), criticou a centralização do fundo apenas no gás natural, deixando de fora outros recursos estratégicos.
“Há anos foi publicado que o rubi mais valioso do mundo era de Moçambique. Temos também madeira, carvão, ouro… será que a nossa atenção se resume apenas ao gás?”, questionou.
Já António Mutoua, director da organização Solidariedade Moçambique, levantou preocupações sobre a natureza jurídica do fundo, sublinhando que o Banco de Moçambique, enquanto gestor, nunca prestou contas à Assembleia da República. Também apontou falhas na fiscalização por parte do Tribunal Administrativo.
Por sua vez, Cecília Kuni, directora executiva da Associação das Viúvas, defendeu que o fundo soberano deveria incluir a totalidade das receitas provenientes de todos os recursos naturais existentes em Moçambique. “Não faz sentido depender apenas de um recurso. Somos muitos e temos riquezas diversificadas que nos podem beneficiar a todos”, afirmou.
Em resposta, João Chicote, presidente do comité de supervisão do fundo soberano, agradeceu as contribuições da sociedade civil e garantiu que as preocupações e recomendações serão encaminhadas às entidades competentes.
