O Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) na província de Nampula insta o Governo a divulgar a existência e as actividades desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Jurídica (IAJ), uma unidade daquela organização criada para prestar apoio legal a cidadãos sem recursos financeiros.
O pedido foi formulado pelo presidente do Conselho Provincial da OAM em Nampula, Plínio Mabombo, durante a audiência que manteve com o secretário de Estado na província, Fernando Bemane, para a sua apresentação, depois de ter sido eleito para ocupar este cargo.
Segundo explicou Mabombo, para ter acesso aos serviços prestados pelo IAJ, basta o cidadão dirigir-se à OAM, onde lhe será indicado um advogado para prestação de assistência jurídica, através do acompanhamento do respectivo processo, de forma gratuita.
As principais atribuições do IAJ são a informação jurídica, consulta jurídica, assistência e patrocínio judicial, educação cívica e direitos humanos.
Acrescentou que qualquer cobrança ilícita pela prestação deste tipo de assistência deve ser denunciada à OAM.
“Pedimos este apoio do Governo porque reconhecemos que a classe dos advogados não pode trabalhar de forma isolada. Anotamos o apelo do secretário de Estado sobre a necessidade de trabalhar com as comunidades, transmitindo o que é errado e o certo”, sublinhou, indicando que o advogado não deve ser visto como uma figura que trabalha apenas para a defesa do cidadão em casos de conflito com a lei, mas também como alguém que pode transmitir conselhos sobre como prevenir o cometimento de irregularidades.
“Esta é uma nota muito importante que nós tiramos do encontro”, disse Mabombo.
