A Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE) em Nampula defende que os direitos dos consumidores só poderão ser devidamente salvaguardados se as autoridades adoptarem mecanismos eficazes de fiscalização dos produtos e serviços colocados no mercado pelos agentes económicos.
A observação foi feita na semana passada, na cidade de Nampula, pela coordenadora provincial da IGSAE, Jamila Gafu, durante a reunião de réplica da divulgação da Lei n.º 2/2026, de 20 de Janeiro, que cria a Inspecção, no quadro dos esforços das autoridades para reforçar os mecanismos de fiscalização, prevenção e promoção do cumprimento das normas que regulam a segurança alimentar e o exercício das actividades económicas.
Trata-se de uma instituição que vem reforçar a capacidade do Estado de actuar de forma coordenada na prevenção e detecção de irregularidades, promovendo o cumprimento da legislação aplicável, para além de contribuir para um ambiente económico mais organizado, transparente e seguro.
Na óptica de Gafu, a criação da IGSAE representa uma importante evolução do sistema de inspecção, na medida em que estabelece uma abordagem mais integrada e especializada na fiscalização das actividades económicas e das matérias relacionadas com a segurança alimentar.
“A segurança alimentar e o funcionamento regular das actividades económicas constituem matéria de grande importância para a nossa cidade. Todos os dias, os cidadãos consomem produtos alimentares, utilizam bens e serviços e interagem com diferentes operadores económicos”, destacou Gafu.
Segundo indicou, a implementação da nova lei não se resume apenas à sua criação por via legal, sendo necessário assegurar o conhecimento da legislação, a organização dos serviços e a definição dos procedimentos de actuação, sobretudo no que diz respeito à aproximação da lei aos cidadãos e aos agentes económicos.
“E é por isso que hoje estamos reunidos nesta sala, para divulgar o instrumento que cria a IGSAE”, disse Gafu, defendendo que a réplica da divulgação da Lei n.º 2/2026, de 20 de Janeiro, constitui uma etapa fundamental, por permitir que os diferentes intervenientes conheçam a existência da instituição, compreendam a sua razão de ser e estejam informados sobre as suas competências e formas de actuação.
“Pretende-se igualmente que os agentes económicos tenham clareza sobre as suas responsabilidades e obrigações, evitando que o desconhecimento da legislação seja utilizado como fundamento para o incumprimento das normas”, disse Gafu.
A coordenadora provincial afirmou que a nova lei marca uma nova etapa na organização da fiscalização da segurança alimentar e económica a nível da província de Nampula e do país, sendo a sua implementação um processo que exigirá conhecimento, coordenação, profissionalismo e participação de todos.
Gafu prometeu que a IGSAE irá trabalhar em prol da protecção dos consumidores, da promoção e do cumprimento da legislação e da melhoria do ambiente económico, dentro dos limites e competências estabelecidos por lei.
Na ocasião, o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e do Conselho Empresarial Provincial (CEP), Shakeel Ahmad, defendeu que a fiscalização das actividades económicas não deve servir apenas para sancionar, mas também para organizar o mercado, proteger o consumidor, promover a concorrência leal e assegurar que todos os operadores económicos actuem segundo regras claras e iguais.
“Por isso, deixamos uma mensagem muito simples. A fiscalização não deve ser vista como inimiga da actividade económica, assim como o empresário não deve ser visto como adversário da fiscalização. Quando o Estado fiscaliza com justiça e o empresário trabalha com responsabilidade, quem ganha é a economia, quem ganha é o consumidor e quem ganha é Moçambique”, disse Ahmad.
