O secretário provincial do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, em Nampula, Macário Serafim, disse que a nova lei que regula este ramo de actividade vai conferir maior segurança jurídica aos trabalhadores, por exigir a celebração de contratos escritos de trabalho e acabar com a informalidade dos acordos laborais, que eram estabelecidos de forma verbal.
Segundo o sindicalista, a nova legislação surge num momento em que a província enfrenta desafios relacionados com a remuneração dos trabalhadores do sector.
Contudo, a fonte mostrou-se preocupada com o facto de a lei não estabelecer o valor mínimo a ser pago naquele sector de actividade.
“Historicamente, os trabalhadores domésticos enfrentam problemas críticos, sobretudo no que diz respeito aos salários pagos, à falta de folgas e de descansos semanais, entre outros direitos que gostaríamos de ver respeitados”, disse Serafim.
Outra questão apontada pelo representante sindical prende-se com a falta de contribuição para o sistema obrigatório de segurança social.
No que diz respeito ao incumprimento da legislação, o representante garantiu que o sindicato actuará de forma rigorosa, encaminhando denúncias formais à Direcção Provincial do Trabalho, para que as autoridades competentes possam fiscalizar e responsabilizar os infractores.
Adicionalmente, a organização prepara uma campanha contra o trabalho infantil na província, manifestando preocupação com o elevado número de crianças que trabalham em residências, em detrimento da frequência escolar. Segundo a fonte, esta realidade compromete o futuro das crianças.
