Num processo mediático desde o seu surgimento há cerca de dois anos, finalmente aconteceu ontem a leitura de sentença do polémico caso de corrupção envolvendo o antigo delegado da Inspeção Nacional das Actividades Económicas (INAE), em Nampula, Francisco Fernando, com a 2ª Secção do Tribunal Judicial da cidade a condenar a uma pena de dois anos de prisão e 19 meses de multa, a taxa diária de 100 meticais.
O antigo delegado do INAE foi detido em Janeiro de 2023, mas depois restituído a liberdade em menos de 24 horas e sobre ele, na altura, o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção indicava existirem fortes indícios da prática de vários tipos legais de crime.
Com várias acusações, o tribunal disse ontem ter ficado provado o envolvimento daquele funcionário público nos crimes de peculato e abuso de cargo ou função, pelo que o juiz da causa, Sergay Costa, condenou ainda ao réu a indemnizar o Estado Moçambicano, um montante de pouco mais de um milhão e oitocentos mil meticais.
O Ministério Público (MP), que tenazmente segue este processo na pessoa do procurador Aristides Maezana, manifestou insatisfação referindo que alguns crimes, tidos como graves, alegadamente cometidos pelo arguido, não foram feitos referência na avaliação da prova.
“Porque nós trabalhamos nesse sentido e demonstramos inclusive em sede de julgamento. Esses factos foram devidamente mostrados. Ora vejamos, durante as sessões de julgamento, fizemos vários requerimentos, inclusivamente de notificação de alguns intervenientes processuais, sobretudo os declarantes que depois tinham certidões negativas”, disse.
O magistrado do MP diz que na altura pediu ao Tribunal para usar medidas de polícia, para aqueles que não compareceram ao tribunal, depois de solicitados, mas que foi feita vista grossa e que esse motivo foi usado pera alegar que os factos não foram provados.
“Não estamos satisfeitos com a decisão do tribunal, por isso vamos interpor recurso para a correção do veredicto”, disse Maezana.
Por sua vez, a defesa do arguido, na voz de Anchita Hibraimo, disse igualmente, que não estava satisfeita com a sentença e prometeu recorrer. “O nosso desejo era absolvição e sentimos que alguma coisa na sentença não está boa por isso vamos recorrer”, disse Hibraimo.
