Os funcionários da empresa Águas da Região do Norte (AdRN), com sede na província de Nampula, acusam o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da mesma, Francisco Napica, de alegada má gestão e práticas de actos administrativos irregulares.
Numa carta remetida ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção (GPCC), solicitando a intervenção da instituição, e copiada aos órgãos de informação, os funcionários denunciam alegados despedimentos sem justa causa, contratações clandestinas de novos trabalhadores, entre outros desmandos.
Consta no documento enviado ao GPCC que pelo menos 15 funcionários terão sido injustamente “perseguidos” e despedidos pelo PCA, apresentando a respectiva lista. Por conta desta situação, a empresa perdeu avultadas somas em dinheiro, em pagamento de indemnizações e outras compensações arbitradas pela justiça a favor dos despedidos sem justa causa.
“Recentemente, o Tribunal arbitrou o pagamento de 3 milhões de Meticais ao antigo chefe do sector financeiro, por conta de despedimento arbitrário”, indica o documento.
Para fechar as vagas deixadas pelos despedidos, segundo os funcionários, a empresa tem recorrido a contratações que não observam as normas legais estabelecidas, o que está a sobrecarregar a massa salarial da empresa.
Consta que, de Dezembro do ano passado até esta parte, a AdRN contratou 65 novos trabalhadores, distribuídos em várias regiões, designadamente, 35 em Cabo Delgado (terra natal do PCA), 16 em Nampula (incluindo familiares), 2 em Niassa e 12 em Nacala-Porto.
“Essas contratações foram feitas sem concurso público e às escondidas, baseadas em laços de familiaridade e amizades com o PCA e directores da empresa”, refere a nota.
No rol das denúncias, consta ainda o facto de o PCA ter alegadamente ordenado, recentemente, o desconto de 50% do salário de 100 trabalhadores, sem nenhuma justificação. Outra questão diz respeito às transferências arbitrárias, que têm sido usadas como forma de punição.
Por causa disso, sete colaboradores foram transferidos para postos inferiores, sem justa causa, com o intuito de abrir espaço para recém-contratados (familiares ou próximos do PCA).
Quanto às aquisições e contratações de bens e serviços, os dados em nosso poder referem que o PCA tem estado a cobrar uma comissão de 10% em todas as compras feitas pela empresa. Na lista das empresas que aceitaram o esquema e acabaram vencendo os concursos lançados pela AdRN, consta a empresa “Water Technology”, que foi favorecida em 10 contratos.
A Unidade de Gestão e Execução das Aquisições (UGEA) está supostamente “capturada” por interesses obscuros, uma vez que os concursos lançados não observam nenhuma base de transparência. Lê-se ainda na carta que temos vindo a citar que a falta de investimento na aquisição de materiais e sobressalentes tem causado crises no fornecimento de água, sobretudo em Nampula e Nacala-Porto, onde as avarias são frequentes, fazendo com que as intervenções para solução das avarias sejam temporárias.
A operacionalização da Tabela Salarial Única (TSU), segundo eles, foi feita sem critérios justos, resultando em salários iguais para técnicos em regiões com realidades operacionais completamente diferentes.
“Diante dos factos expostos, repudiamos veementemente as atitudes e a gestão do PCA, que tem sido caracterizada por nepotismo, corrupção, perseguição e má administração. Essas acções não apenas prejudicam a imagem da AdRN, como também comprometem a confiança e a motivação dos seus colaboradores”, lê-se na carta.
Recordam que, quando faziam parte da empresa Fundo de Investimento de Abastecimento de Água (FIPAG), tais problemas não existiam ou eram muito menos frequentes, o que não sucedeu com a criação das empresas regionais, especialmente a AdRN.
Por conta do exposto, apelam às autoridades competentes para que intervenham, a fim de salvá-los da má gestão que estão a viver. A carta ostenta a data do passado mês de Setembro, e tentativas de ouvir a reação da AdRN resultaram em fracasso.
