A província de Nampula poderá reactivar os conselhos consultivos locais — órgãos instituídos pelo Governo para assegurar a participação das comunidades no processo de planificação e monitorização de acções voltadas à solução dos problemas locais — com o objectivo de garantir uma gestão mais transparente e inclusiva.
Para o Secretário de Estado na província de Nampula, Plácido Pereira, defensor da reactivação destes órgãos, trata-se de uma medida que permitirá uma participação mais efectiva das comunidades na definição de prioridades para o desenvolvimento local.
Pereira falava na última sexta-feira, na cidade de Nampula, durante a cerimónia de abertura da II Reunião do Comité de Coordenação Provincial do Programa de Descentralização e Desenvolvimento Integrado.
O encontro, realizado no âmbito da parceria entre o Governo e diversos intervenientes no processo de descentralização, visava apresentar e analisar os progressos na implementação do Programa Integrado de Descentralização e Desenvolvimento, identificar desafios e lições aprendidas, definir prioridades e actividades para o próximo período, e reforçar os mecanismos de articulação e coordenação entre parceiros e instituições locais.
Plácido Pereira salientou ainda a importância de se desconstruir a ideia de que os conselhos consultivos locais foram criados com a institucionalização do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD).
“Os conselhos consultivos decorrem, por sinal, de uma lei anterior à institucionalização do FDD. Queremos aproveitar esta ocasião para recomendar aos governos distritais e conselhos municipais que apostem na revitalização e no funcionamento dos conselhos consultivos locais, como órgãos de consulta nos termos da lei”, sublinhou.
Por sua vez, o director nacional adjunto de Cooperação no Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), Tomás Timba, destacou que a reunião decorre num momento em que as instituições do Estado se encontram num exercício crucial de planificação estratégica para o futuro do país.
Timba referia-se à elaboração de instrumentos como a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, o Plano Quinquenal do Governo 2025–2029 e o Plano Económico e Social e Orçamento para 2025 — documentos que deverão nortear o alinhamento das iniciativas implementadas no âmbito do referido Programa.
