Um total de 10.986 empresas do sector privado da província de Nampula deve ao sistema de segurança social obrigatória, gerido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o montante de 82.603.480 Meticais.
Segundo dados em poder do nosso jornal, divulgados pelo secretário do Conselho dos Sindicatos de Nampula, da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS), Toquia Mário Toquia, a dívida corresponde ao primeiro trimestre do ano em curso.
Até ao momento, o INSS conseguiu recuperar 20.957.480 Meticais, de acordo com a mesma fonte.
Falando durante as celebrações do 1.º de Maio, Toquia lamentou que esta situação deixe os trabalhadores numa posição de incerteza em relação ao seu futuro no âmbito da segurança social.
“O movimento sindical continua a denunciar a existência de empresas que descontam e não canalizam as contribuições para o sistema. Por isso, apelamos a estes empregadores para que cumpram com as suas obrigações e canalizem as contribuições ao INSS, a fim de evitar que milhares de trabalhadores e suas famílias fiquem completamente desprotegidos”, alertou Toquia.
Ainda no primeiro trimestre deste ano, foram registados 153 conflitos laborais, que deram entrada no Centro de Mediação de Conflitos Laborais (CEMAL) da província de Nampula.
Desses processos, 28 resultaram em acordos, 16 foram encerrados com certidões de impasse e 9 continuam pendentes.
Por sua vez, o director dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Nampula, Cachimo Raul, destacou a disponibilidade do governo para trabalhar em parceria com os sindicatos na resolução dos problemas dos trabalhadores, com vista à garantia do seu bem-estar.
“Daí que, a nível nacional e particularmente na nossa província, temos o Centro de Mediação de Conflitos Laborais, uma instituição tripartida, onde estão representados o governo, os trabalhadores e os empregadores”, explicou Raul.
Entretanto, a mesma fonte revelou que, de Janeiro até ao momento, a instituição que dirige recebeu e dirimiu 150 conflitos laborais, envolvendo cerca de 400 trabalhadores.
“Cada cidadão tem o direito à livre escolha da profissão e à protecção, segurança e higiene no trabalho. O trabalhador tem a liberdade de se organizar em associações profissionais ou sindicatos, bem como direito à justa remuneração, descanso, férias e à reforma, nos termos da lei”, concluiu Raul.
