O delegado provincial da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), em Nampula, Tadeu Mariano, considera ser inconcebível que uma empresa de exploração de recursos naturais, sejam florestais ou minerais, desenvolva as suas actividades num determinado espaço do território nacional sem que tenha realizado consulta às comunidades locais, condição essencial para a obtenção da autorização do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra, vulgo DUAT.
“A legislação é clara. Qualquer investidor que deseje explorar recursos em zona rural deve, primeiramente, contactar as comunidades e os governos distritais, porque estes recursos que se pretende explorar a partir do solo exigem a obtenção de uma autorização de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), cujo processo envolve, obrigatoriamente, a consulta comunitária”, frisou Tadeu.
O nosso interlocutor, que falava em entrevista ao nosso jornal, reagia à notícia publicada por este matutino, segundo a qual alguns investidores que operam no ramo de exploração de recursos minerais, no distrito de Lalaua, estão a desenvolver as suas actividades sem que tivessem feito consultas comunitárias para obtenção do DUAT.
Revelou, na ocasião, a suposta condução inadequada das consultas comunitárias, situação que, segundo ele, acaba penalizando as comunidades e favorecendo os interessados na exploração dos recursos naturais.
Especificamente sobre o caso do distrito de Lalaua, a fonte reconheceu que a situação se repete, sustentando que a empresa mineira denominada “Ecogems” iniciou as suas actividades com uma licença de prospecção, indemnizando famílias individualmente e sem um cálculo transparente.
“Essas famílias foram removidas do local sem o envolvimento adequado do governo distrital. Apenas quando as famílias se manifestaram, o governo distrital tomou conhecimento do problema. Uma equipa foi enviada ao local e constatou que o processo de instalação da empresa não seguiu os trâmites legais”, referiu Mariano.
Segundo ele, a denúncia popular teria chegado àquela instituição para fiscalização ambiental, para os devidos efeitos.
“Estive pessoalmente no local, em Novembro do ano passado, buscando entender a situação e apoiar o governo distrital, onde verificámos que a empresa possuía uma licença de prospecção, que permite a investigação e busca de elementos que podem justificar o investimento. No entanto, a prospecção envolvia o uso de equipamentos pesados, com escavações no leito do rio Lalaua, situação que causou desmatamento e movimentação de solo”, explicou.
Contudo, quando solicitados os documentos legais, incluindo a licença ambiental e o DUAT, constatou-se que a empresa não os tinha, facto que, segundo ele, levantou questionamentos sobre a realização de consulta comunitária.
Aliás, explicou que a existência de uma represa para lavagem do ouro, com vista a evitar que o rio próximo fosse contaminado, era demonstração inequívoca de que a empresa estava na fase de produção e não de prospecção.
Além da “Ecogems”, opera igualmente no distrito de Lalaua uma outra empresa identificada por “Indo África Steel”, subcontratada pelo grupo “Damodar-Ferro”, que explora e exporta o minério de ferro.
Embora a sua documentação esteja em ordem, a fonte revelou que foram encontradas algumas fragilidades no que toca ao cumprimento da legislação ambiental.
“No entanto, a empresa demonstrou colaboração, reconheceu os seus erros e, neste momento, está em processo de regularização da documentação”, disse Mariano. O delegado da AQUA diz ter constatado que a comunicação entre os investidores, comunidades e o Governo é bastante fraca e que as acções das empresas, muitas vezes, não são comunicadas ao governo local, resultando em falta de acompanhamento e conhecimento das operações, o que dificulta a fiscalização e a resolução de problemas em tempo útil.
