O Tribunal Judicial da Província de Nampula (TJPN), através da sua sexta secção, condenou ontem, segunda-feira, um cidadão de 24 anos de idade, a 26 anos de cadeia, depois de sido provado que violou sexualmente e engravidou uma menor de 10 anos de idade, ano passado, no distrito de Mecuburi.
Além da pena de prisão, aquele tribunal deliberou que o arguido deverá pagar 200 Meticais de imposto de justiça, bem como uma indemnização à vítima pelos danos morais causados.
Após a leitura da sentença, a juíza da causa, Cristina Salia, explicou que, depois de discutidas as provas e analisados os factos, concluiu-se que o arguido cometeu o crime de trato sexual com menor, punível por lei.
“Inicialmente, o caso tinha sido acusado como crime de trato sexual com menor, mas ao longo do julgamento ouvimos aqui, da vítima, assim como da mãe, que realmente o arguido levava a menina para uma mata, onde mantinha relações sexuais com ela. A mãe disse que em momento algum deu a filha ao arguido para casar, porque achou que essa atitude não era a mais viável” -, explicou a juíza
Depois destes depoimentos, o arguido acabou por confessar que, de facto, manteve umas relações sexuais com a menor e que tinha a intenção de separar-se da esposa para viver com ela.
“Gostava de dizer aos presentes nesta sala, e não só, que devemos deixar as nossas crianças crescerem, escolherem o momento, a altura e a pessoa com quem querem iniciar os seus relacionamentos, porque o lugar delas é na escola, na creche e no jardim. Elas precisam de crescer”, sustentou a magistrada.
Segundo a juíza, a partir deste episódio, a vítima poderá desenvolver medo dos homens, incluindo familiares próximos, porque, segundo explicou, ela poderá passar a olhar para qualquer homem como um potencial predador.
A magistrada esclareceu ainda que o tempo da pena começa a contar a partir da data da detenção do arguido.
“Entretanto, ele poderá requerer liberdade condicional caso demonstre bom comportamento ao longo do período de reclusão”, explicou a juíza.
O Governo Provincial de Nampula, representado pela directora provincial do Género, Criança e Acção Social, Cedinha Mpila, considerou a pena aplicada pelo tribunal como exemplar.
Mpila afirmou que a instituição que dirige irá prestar apoio psicossocial à vítima, disponibilizar cestas básicas à menor e à sua família, entre outros apoios, com destaque para o acompanhamento do seu regresso à escola.
Acácio Januário, o membro mais velho da família da vítima, considerou justa a decisão do tribunal e afirmou que ela demonstra a preocupação do Estado em proteger as crianças e prevenir qualquer forma de violência contra menores.
Importa recordar que, na sequência da gravidez, a menor deu à luz um bebé que actualmente tem seis meses de vida.
“Ela ainda não foi matriculada porque a filha ainda não tem idade para ficar com a família enquanto ela vai à escola. Pensamos que no próximo ano poderá regressar às aulas”, disse Januário.
Este caso contou com o acompanhamento da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), organização que opera no distrito de Mecubúri.
Segundo informações avançadas durante o julgamento, o caso foi inicialmente reportado por um líder comunitário ao chefe da localidade de Nalitu, em Mecubúri, que posteriormente contactou a FDC para denúncia.
Zita Amade, representante da FDC, explicou que, durante todo o processo, a organização envidou esforços para garantir apoio psicossocial à menor, assegurando os cuidados necessários até ao presente momento.
