O Governo de Moçambique está a promover a revisão da Lei da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas, com o objectivo de adequar o quadro legal às actuais exigências do sector marítimo e portuário.
O anúncio foi feito pelo director da Divisão de Transportes do Ministério dos Transportes e Logística, Norberto Soares, durante um seminário de auscultação realizado na cidade de Nacala, que reuniu representantes de instituições públicas e privadas.
Segundo o responsável, a proposta de revisão da lei encontra-se em fase de consulta pública, visando recolher contribuições dos diferentes intervenientes antes da sua submissão.
“No âmbito da reforma legal, o Governo elaborou a proposta de Lei da Marinha Mercante e está a ouvir as entidades públicas e privadas para recolher contributos que permitam melhorar o diploma”, afirmou.
Durante o encontro, vários participantes defenderam a necessidade de actualizar o quadro legal, considerando que a legislação em vigor já não acompanha a evolução das actividades marítimas e portuárias.
O oficial da Marinha Mercante, Lucas José Cipriano, considerou que o actual enquadramento legal limita o aproveitamento do potencial marítimo do país, apesar dos mais de 2.700 quilómetros de costa.
Por sua vez, o representante das Linhas de Navegação Marítima, Alves Rugula, defendeu uma legislação mais harmonizada, afirmando que a falta de uniformização dos procedimentos entre os portos de Maputo, Beira e Nacala cria dificuldades operacionais e reduz a eficiência do sector. Segundo explicou, a nova lei deverá contribuir para uma melhor coordenação entre as instituições ligadas ao sector e reforçar a competitividade dos portos moçambicanos, em benefício dos operadores e dos utilizadores das infra-estruturas marítimas.
