A Plataforma das Organizações da Sociedade Civil (OSC) de Nampula, filiadas na Rede de Governação e Direitos Humanos, denuncia a construção de bombas de combustível no eixo da faixa de rodagem da Avenida Eduardo Mondlane, junto ao Prédio Lopes, e a alegada atribuição irregular do espaço da Feira Agro-Industrial de Nampula (FAINA), localizada na Avenida do Trabalho.
As organizações consideram que as duas situações podem representar riscos para o interesse público e defendem a intervenção das entidades competentes para esclarecer as circunstâncias que permitiram a ocupação dos espaços.
O porta-voz da Plataforma das Organizações da Sociedade Civil de Nampula e director executivo da Associação Kóxukhuro, Gamito dos Santos, que falava ontem, em conferência de imprensa, afirmou que a construção da infraestrutura junto à Avenida Eduardo Mondlane ocorre numa área que, segundo a Plataforma, corresponde ao eixo da faixa de rodagem e deveria estar protegida.
“Nós soubemos que aquele lugar constitui o eixo da faixa de rodagem da Avenida Eduardo Mondlane e que, de certa forma, devia ser protegido, assim como os interesses difusos dos cidadãos de Nampula”, afirmou Santos.
O responsável considera que, tendo em conta a localização e as dimensões do espaço, a construção de uma infraestrutura daquela natureza pode constituir um risco para a circulação rodoviária e para a segurança dos utentes da via, sobretudo em caso de acidentes de viação.
A Plataforma manifesta igualmente preocupação com os possíveis impactos ambientais decorrentes da instalação da infra-estrutura naquele local.
Sobre o espaço da FAINA, Gamito dos Santos afirmou que o surgimento de obras levanta dúvidas sobre as condições em que o espaço terá sido atribuído. A organização considera a área como um espaço de interesse histórico da cidade de Nampula e defende que qualquer decisão sobre a sua utilização deve envolver os cidadãos.
Segundo o porta-voz, a conferência de imprensa constitui apenas o primeiro passo da Plataforma. As organizações pretendem submeter a documentação sobre os dois casos à Procuradoria Provincial, ao Tribunal Administrativo e ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula.
O objectivo, explicou, é solicitar a investigação das circunstâncias que levaram à ocupação dos espaços e apurar a existência ou não de irregularidades.
Gamito dos Santos acrescentou que, caso sejam confirmadas ilicitudes, a Plataforma irá solicitar a abertura de processos contra os responsáveis, defendendo a responsabilização de eventuais envolvidos em práticas que, segundo a organização, possam lesar a boa governação e a gestão do património público.
