O presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Luís Giquira, rejeita as acusações de alegadas irregularidades na autorização para a construção de bombas de combustível sobre uma conduta de transporte de água da rede pública de abastecimento. O assunto foi levantado por organizações da sociedade civil e pelas bancadas da RENAMO e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) na Assembleia Municipal.
Falando durante a IV Sessão da Assembleia Municipal, Giquira afirmou que o projecto foi avaliado pelas entidades responsáveis pelos sectores da terra, ambiente e desenvolvimento rural, que, segundo explicou, não identificaram impedimentos à sua implementação.
“O proprietário trouxe o expediente completo, não houve nhonga nenhuma, tudo foi feito conforme”, declarou.
O edil explicou ainda que, no âmbito do acordo estabelecido para a construção das bombas naquele espaço, foi assinado um memorando de entendimento entre as partes.
Segundo indicou, o proponente adquiriu e ofereceu duas viaturas ao Conselho Municipal, posteriormente atribuídas à Polícia Municipal. O acordo prevê igualmente que, decorridos 20 anos, o título de propriedade e de exploração das bombas passe para a edilidade.
Giquira revelou que o município já foi notificado pelo Tribunal relativamente ao projecto e que respondeu à intimação.
“Recebemos intimação do Tribunal sobre este mesmo projecto e já respondemos. Estamos tranquilos. Estamos a trabalhar para mudar a cidade”, afirmou.
Na mesma sessão, o presidente do município esclareceu as dúvidas levantadas sobre o recrutamento de agentes da Polícia Municipal. Segundo explicou, numa primeira fase foram admitidos 222 candidatos, mas a edilidade decidiu realizar uma triagem antes de avançar para a preparação física e militar, tendo em conta que seriam seleccionados apenas 80 agentes.
Para o efeito, o município solicitou o apoio da Polícia da República de Moçambique (PRM) na realização de testes de aptidão física e de saúde.
“Depois desta triagem, apenas 115 tiveram pontuação acima da normal. Todavia, tivemos alguns jovens engessados, que acabaram voltando para as suas casas. No final, ficámos com menos de 80, que neste momento estão no polígono, a treinar”, explicou.
Em resposta às reclamações de candidatos que afirmam ter sido aprovados na primeira fase, mas acabaram excluídos, Giquira atribuiu as desistências e exclusões ao baixo aproveitamento nas provas de apuramento ou a razões de saúde.
O edil acrescentou que o processo está a ser apreciado pelo Tribunal Administrativo e garantiu que o município já entregou as classificações solicitadas.
“Há um processo a correr no Tribunal Administrativo. Já entregámos todas as notas solicitadas, estamos tranquilos”, afirmou.
