Um dia depois de o presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Luís Giquira, ter rejeitado acusações de irregularidades no processo de autorização da construção de uma bomba de combustível ao longo da Avenida Eduardo Mondlane e negado a existência de pagamentos ilícitos, a Procuradoria Provincial de Nampula anunciou ontem, quinta-feira, que accionou o Tribunal Administrativo para suspender as obras em causa.
Segundo apurou o Wamphula-Fax, na semana passada foi realizada uma inspecção judicial ao local, com a participação de magistrados do Ministério Público e do Tribunal Administrativo.
A informação foi avançada pelo procurador provincial de Nampula, Oswaldo Rafael, à margem da abertura da Semana da Legalidade, que decorre de 29 de Outubro a 5 de Novembro, sob o lema “Servir o povo com justiça, integridade e responsabilidade”.
Segundo o magistrado, a intervenção resulta de uma denúncia apresentada por organizações da sociedade civil. A construção, acrescentou, viola normas de segurança, ambientais, de postura camarária e de ordenamento do território e urbanismo.
“Recebemos denúncia da sociedade civil sobre construção de bomba por baixo de conduta de água no separador da estrada, na zona de reserva proibida. Temos conhecimento, sim, e já desencadeámos providência cautelar para suspender”, confirmou Oswaldo Rafael.
Na quarta-feira, durante a sessão da Assembleia Municipal, Giquira defendeu a legalidade do projecto, alegando que este foi avaliado pelas entidades responsáveis pelos sectores da terra, ambiente e desenvolvimento rural, que, segundo afirmou, não identificaram impedimentos à sua implementação.
O edil explicou ainda que foi assinado um memorando de entendimento entre o município e o proponente do projecto. Segundo indicou, o promotor adquiriu e ofereceu duas viaturas ao Conselho Municipal, posteriormente atribuídas à Polícia Municipal. O acordo prevê igualmente que, decorridos 20 anos, a propriedade e a exploração das bombas passem para a edilidade.
