A Associação Koxukuru, uma agremiação de defesa dos direitos humanos, denuncia alegadas violações dos direitos laborais em algumas unidades industriais e estabelecimentos comerciais que operam nos distritos da Ilha de Moçambique, Angoche, Moma, entre outros pontos da província de Nampula.
Entre as situações denunciadas estão a alegada falta de contratos formais de trabalho, o incumprimento das cláusulas contratuais e o pagamento de salários abaixo da tabela mínima nacional, entre outros atropelos à legislação laboral.
Segundo o defensor dos direitos humanos e director executivo da Koxukuru, Gamito Carlos, a organização tem estado a receber denúncias relacionadas com estas situações.
Carlos apresentou as denúncias ontem ao governador da província de Nampula, Eduardo Abdula, durante a reunião de auscultação de académicos, membros da sociedade civil, funcionários e agentes do Estado e população sobre o processo de governação do Conselho Executivo Provincial, realizada no Pavilhão dos Desportos de Nampula.
“Apelo ao Conselho Executivo Provincial para que delineie políticas eficazes, destinadas a estancar estas práticas. Embora a criação de postos de trabalho seja uma prioridade para o bem-estar dos moçambicanos, não podemos permitir que empresas como Haiyu Mining, Kenmare, entre outras, submetam os cidadãos a condições análogas à escravatura”, apelou Carlos.
O director executivo da Koxukuru manifestou igualmente preocupação com a alegada falta de observância dos direitos dos familiares de funcionários do aparelho do Estado em caso de morte.
De acordo com a fonte, muitas famílias de funcionários públicos têm-se queixado da alegada falta de pagamento de subsídios de funeral e de outros benefícios previstos na lei em caso de morte.
Em reacção às denúncias, o governador da província de Nampula pediu ao activista que apresente dados concretos e detalhados sobre os casos, para permitir a tomada das devidas providências.
“Se apresentar estes dados concretos, prometo que começaremos a agir a partir dos próximos dias. Não vamos tolerar a anarquia nem a exploração dos nossos trabalhadores. Peço a vossa colaboração para que me indiquem, de forma objectiva, quais as empresas que incorrem nestas práticas, para que possamos proceder ao devido mapeamento e intervenção”, garantiu.
Quanto às empresas Kenmare e Haiyu Mining, Abdula prometeu manter um diálogo directo com os respectivos responsáveis, independentemente da sua localização, para ouvir mais sobre as queixas apresentadas.
“Nas ocasiões em que visitei esses locais, não foram apresentadas reclamações. Todavia, assumo o compromisso público de retornar a esses sítios para apurar as informações trazidas”, concluiu.
