Contrariamente ao que vinha acontecendo nos anos anteriores, e que, em 2022, chegou a criar desentendimento entre os comerciantes baseados nas cidades de Nampula e Nacala, com processos judiciais ainda em curso, este ano não haverá limitações nas quantidades de feijão bóer a exportar para a República da Índia.
O Departamento de Comunicação e Imagem do Ministério da Indústria e Comércio divulgou, semana passada, um comunicado de imprensa para informar que para o ano de 2023, por decisão do Governo Indiano, não haverá limitação de quantidade de feijão bóer a ser exportado, até Março de 2024, o que representa uma oportunidade para Moçambique incrementar o seu volume de exportações.
“O Ministério da Indústria e Comércio assinou, no passado ano de 1996, assinou com a sua congénere da República da Índia um Memorando de Entendimento, para exportação de feijão bóer para aquele país asiático, sendo que, até ao ano de 2022, a quantidade acordada para exportação era de duzentas mil (200.000) toneladas por ano”, diz o comunicado.
Na base da abertura do governo da Índia, todos os operadores de comércio externo, devidamente licenciados, podem exportar a quantidade que puderem, mantendo-se o procedimento interno de registo e emissão de Certificado de Origem e outros, como mecanismos de monitoria e rastreio da produção nacional, daquele produto, para a segurança alimentar e para fins estatísticos.
O comunicado de imprensa termina referindo que o Instituto de Cereais de Moçambique – ICM, IP, tem a competência de monitorar o processo de exportação do feijão bóer e de proceder a emissão dos certificados de origem.
Em Outubro do ano passado, uma das empresas exportadoras, no caso a Royal Plastic com sede em Nacala-Porto, remeteu a Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Nampula, uma providencia cautelar de arresto preventivo, contra vários outros grupos de empresas.
Para além do encerramento das actividades das empresas, foram cativados valores das contas bancarias, paralisados navios que no porto de Nacala estavam em processo de carregar feijão Bóer, entre outras medidas, que ainda hoje se reflectem em elevados prejuízos diversos.
A maior parte dos pequenos grupos de empresas formalizaram acordos com a Royal Plasctic permanecendo o diferendo entre esta empresa e o grupo ETG, sabendo-se que há dias teve lugar a audiência preliminar do processo principal, no âmbito do processo que corre na Secção Comercial do TJPN.
A polémica do feijão bóer em Nampula mediatizou, na altura, a sociedade nampulense e do país, com contornos não só comerciais como também políticos, dada a interferência de governantes a vários níveis, numa disputa jamais vista na história comercial, tendo em conta, sobretudo, os valores envolvidos.
O Grupo Royal, que intentou a acção, alegou ter ficado lesada em vários biliões de dólares e pedia uma compensação de cerca de 60 biliões de dólares americanos, porque uma sua exportação de feijão boer, ficou retida pelas autoridades alfandegarias na India, por causa de uma denúncia anónima, alegadamente, perpetrada por estes outros grupos de empresas.
