O governo moçambicano pretende diminuir ou eliminar os custos com a importação de óleo vegetal e derivados, avaliados em 250 milhões de dólares, por ano.
Esta intenção somente será possível através de estímulo à produção interna de oleaginosas como gergelim, soja e girassol, uma vez que o país produz cerca de 400 mil toneladas anuais dessas culturas, quantidade suficiente para começar a reduzir a importação de óleo alimentar.
No entanto, a implementação do regulamento de oleaginosas, aprovado pelo Conselho de Ministros em Dezembro de 2022, enfrenta falta de consenso entre vários intervenientes da cadeia de valor. Numa visita que o Wamphula fax afectuou aos distritos de Meconta, Monapo, Malema e Ribàué, os produtores e comerciantes expressaram diversas preocupações sobre a implementação deste dispositivo legal.
Por exemplo, Isabel Werale, produtora de gergelim em Namialo, distrito de Meconta, há mais de 10 anos, criticou o novo regulamento por limitar o número de compradores, argumentando que “a concorrência beneficia os produtores.”
Por seu turno, Hélder Jorge, outro produtor de gergelim, levantou preocupações sobre a cláusula que proíbe o transporte e comercialização de gergelim a mais de 5 km de distância. “Eu vivo em Namigonha e minhas machambas estão além dos 5 km. Como vou transportar o meu produto sem ser autuado?” questionou Jorge, pedindo revisão da lei.
Dias Paulo, comerciante de gergelim em Namialo, destacou que o regulamento, embora bem-vindo, contém pontos problemáticos. Ele considera elevado o valor da taxa de caderneta, equivalente a 20 salários mínimos, e critica a cláusula que limita a circulação de produtos dentro de um raio de 5 km, argumentando que isso impede a concorrência e afecta os preços de compra e venda.
Já o agricultor Paulo também mencionou a taxa de exportação de 2,5% sobre o valor de venda no mercado internacional, sugerindo a necessidade de fiscalização dos preços para evitar que os exportadores reduzam os valores alegando crises, o que prejudicaria os produtores.
Em contrapartida, Joaquim Tomás, chefe do departamento de agricultura no Serviço Provincial das Actividades Económicas (SPAE) em Nampula, defendeu o regulamento, destacando as suas vantagens.
“O regulamento define a produção, fomento, comercialização, importação e processamento das oleaginosas. Temos problemas de agro-processamento desses produtos em Moçambique,” afirmou Tomás.
O nosso entrevistado destacou ainda que o regulamento prevê a definição de um preço mínimo durante a comercialização, e garante mercado para os produtores.
“O desafio é criar mecanismos para controlar os preços mínimos, especialmente porque as oleaginosas são produzidas em quase toda a província de Nampula,” observou Tomás.
Não foi possível obter um comentário do sector de Indústria e Comércio a nível provincial devido à indisponibilidade do director da área.