Assembleia Provincial investida de poderes para iniciar o seu mandado

Assembleia Provincial investida de poderes para iniciar o seu mandado

A Assembleia Provincial de Nampula (AP) foi ontem investida de poderes para iniciar o seu mandado e, na cerimónia, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, mandatário do Presidente da República (PR), deixou recomendações no sentido de trabalharem em coordenação com os demais órgãos do Estado a nível local, mas, sobretudo, de conhecerem os seus limites de atuação.

“Na província de Nampula, coabitam diversos órgãos de governação local, nomeadamente a AP, o Governador da província, o Conselho Executivo Provincial (CEP), o Secretário de Estado e as autarquias locais, para além de órgãos centrais, como a Assembleia da República (AR). Este facto vai exigir da AP uma grande capacidade, não só de coordenação interinstitucional, mas também de descoberta do conhecimento dos seus limites de atuação”, alertou Impissa.

Para tal, exortou os membros da AP a estudarem e consultarem, permanentemente, a Constituição da República de Moçambique (CRM), o pacote legislativo da governação descentralizada e demais legislações, para que dominem as suas atribuições e, sobretudo, os limites da sua atuação.

Recordou ainda aos investidos que o país enfrenta adversidades e desafios de várias ordens, com destaque para a ocorrência de desastres naturais, o terrorismo que assola a província de Cabo Delgado, as manifestações violentas e a degradação moral e social das populações.

Impissa instou os agentes económicos locais, confissões religiosas, organizações da sociedade civil e organizações não-governamentais, entre outros atores, a envolverem-se ativamente na promoção do desenvolvimento da província.

“Se não formos nós a desenvolver essa província, ninguém o fará por nós, portanto, é necessário o engajamento de todos”, frisou.

Num discurso didático, o ministro lembrou que se exige da AP uma atuação muito responsável, capaz de influenciar com dinamismo e produtividade as instituições públicas e privadas, para a prestação de serviços de qualidade e em quantidade suficiente, a fim de satisfazer as necessidades das populações que o órgão representa.

Refira-se que a cerimónia pública de investidura dos 103 membros da AP, incluindo o processo de eleição do respetivo presidente e seus vices, foi orientada pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da província, Kalid Varinda.

Para presidir a AP ao longo do presente quinquénio, os membros daquele órgão deliberativo e fiscalizador das atividades do CEP reelegeram Amisse Mahando, da Frelimo. O órgão está constituído por 73 membros da bancada da Frelimo, 23 do PODEMOS, 4 do MDM e 3 da RENAMO.