A Procuradoria Provincial da República, em Nampula, está a recolher e analisar informações sobre o funcionamento de uma escola instalada no interior do Estabelecimento Penitenciário Regional Norte, onde alunos frequentam aulas num espaço partilhado com reclusos condenados por diversos crimes, com o objectivo de aferir a conformidade legal da situação.
Em declarações ao nosso jornal, a vice-porta-voz da instituição, Lucinda da Fonseca, explicou que o Ministério Público pretende verificar se a iniciativa resulta de um protocolo formal entre os sectores da Justiça e da Educação, bem como o papel do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) na gestão do estabelecimento de ensino.
“Estamos a analisar se há enquadramento legal para o funcionamento da escola naquele espaço e quais são as responsabilidades das instituições envolvidas”, afirmou.
A fonte acrescentou que estão igualmente a ser avaliadas as condições de segurança no interior da penitenciária, tendo em conta a presença de alunos, bem como a conformidade do ensino ministrado com a Lei n.º 26/2019, de 27 de Dezembro, relativa à execução de penas. Segundo explicou, após a recolha dos elementos necessários, será tomada uma posição formal.
Lucinda da Fonseca sublinhou que o processo tem como prioridade a salvaguarda dos direitos e da integridade dos menores, conforme estabelece a Lei n.º 7/2008, de 9 de Julho, que protege as crianças em situações de risco.
A escola em causa foi criada em 2022, no interior do recinto prisional, supostamente, a pedido de encarregados de educação, com o objectivo de reduzir a distância que os alunos percorriam até outras unidades de ensino.
Contudo, a iniciativa tem sido alvo de críticas recentes, sobretudo devido a preocupações relacionadas com a segurança e o ambiente em que as crianças se encontram.
O tema tem gerado posições divergentes. Durante uma visita ao local, o governador da província de Nampula, Eduardo Abdula, manifestou preocupação e apontou a necessidade de criação de alternativas, incluindo a construção de uma nova escola fora do recinto prisional.
Por outro lado, o Ministério da Justiça e entidades locais consideram que a iniciativa se enquadra em acções de responsabilidade social.
