Um estudo levado a cabo pelo Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não governamental moçambicana, sobre a Sustentabilidade Financeira das Autarquias Locais, no quinquénio 2017-2021, indica que os Municípios do país não estão a ser capazes de se auto-sustentar, estando grande parte dependente do financiamento do Governo Central, para o seu funcionamento.
O estudo realizado em sete Autarquias do país, nomeadamente Maputo, Beira, Nampula, Quelimane, Vilankulos, Ilha de Moçambique e Pemba, este último que não quis dar qualquer informação ao CIP, é também uma crítica às propostas de incremento do número de autarquias locais em Moçambique.
“Esta dependência é fortemente influenciada pelas subvenções do governo, com o Fundo de Compensação Autárquica (FCA) e Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica (FIIA), sendo os Municípios de Vilanculos e Ilha de Moçambique, os que estão no nível mais baixo de autossustentabilidade, uma vez que não conseguem financiar, com recurso às receitas próprias, pelo menos 50 por centos das suas despesas” lê-se no relatório.
O estudo tinha como objectivo geral, aferir a viabilidade económica das 12 autarquias, recentemente criadas e que no próximo dia 11 de Outubro serão operacionalizadas.
Segundo o Director Executivo do CIP, Edson Cortez, mais do que uma descentralização política administrativa, é importante que ela seja financeira, porque, segundo ele, o contrário, serão criados mais municípios, mas sem nenhuma sustentabilidade financeira, devido a falta de capacidade de colectar taxas e impostos,
Entretanto, o CIP acredita que há capacidades suficientes para os municípios saírem desta etapa de dependência para a auto-sustentabilidade, porque ainda existe muito potencial do ponto de vista de receitas, que na óptica daquela organização não está a ser explorado.
“Nos termos do código tributário autárquico, os municípios têm, entre outros impostos que podem cobrar, o Imposto Predial Autárquico (IPRA), mas notamos que muitos municípios não conseguem fazer a cobrança deste imposto, primeiro porque não tem um cadastro que possa permitir saber quais são os prédios a nível da autarquia e quem são os donos, e em função disso poder tributar. Portanto, enquanto tivermos municípios que não conseguem fazer o devido cadastro dos indivíduos, inclusive dos prédios existentes, fica muito complicado que os mesmos tenham receitas mais melhoradas do que têm actualmente. Para além disso, é importante que as pessoas que se candidatam para ser edis dos municípios, se preocupem em arranjar formas de como tornar os seus municípios sustentáveis”-disse Ivan Mausse, pesquisador do CIP.
O Relatório do Estudo recomenda a necessidade de se reflectir seriamente em volta da sustentabilidade financeira dos municípios, persuadir o governo de Moçambique a repensar os critérios do incremento das autarquias no país.
