O juiz-presidente do Tribunal Judicial de Nampula, Mohamed Varinda, destacou a necessidade de uma intervenção urgente no Tribunal Judicial da Ilha de Moçambique, que, neste momento, funciona de forma indigna, sobretudo depois da passagem do ciclone em janeiro passado.
Varinda falava na cidade de Nampula, por ocasião da abertura do Ano Judicial de 2025, que teve como lema “50 Anos Construindo o Poder Judicial: Nova Era, Novos Desafios”. Alertou que o tribunal da Ilha é uma referência, tendo em conta que se trata da primeira capital do país e de um património da humanidade.
“Cada intempérie, que se abate sobre aquela parte insular, deixa cair aos pedaços aquela infraestrutura, colocando em causa a integridade física, psicológica e moral dos magistrados, funcionários e utentes”, disse o juiz-presidente, lançando um apelo para a reabilitação daquele edifício histórico.
O magistrado destacou também a necessidade de criação de um tribunal de família e menores, para dar resposta à demanda que tem vindo a crescer de forma exponencial em processos ligados a essa matéria.
No seu discurso, referiu ainda que outro desafio está relacionado com a pertinência de operacionalização dos serviços de mediação judicial, quando o novo edifício do tribunal provincial for inaugurado, facto que, segundo ele, irá de certa forma trazer soluções mais céleres e menos burocráticas. Além disso, mencionou a entrada em funcionamento da 9ª secção de polícia, que irá incrementar a resolução de litígios atinentes às transgressões, uma vez que compete a ela a cobrança coerciva das multas e o julgamento de processos de transgressões e contravenções.
“Estes são os desafios que temos de ultrapassar, apesar da exiguidade orçamental. E, nesta onda, contamos com o apoio imensurável do governo provincial e central e de cada parceiro, no âmbito da colaboração interinstitucional”, disse Varinda, anunciando ainda para este ano a entrada em funcionamento do Tribunal de Trabalho.
Varinda apontou que os actuais desafios, inerentes aos avanços tecnológicos — ou seja, a velocidade com que se processa a informação, a complexidade socioeconómica e relacional, os fenómenos da criminalidade organizada, branqueamento de capitais, terrorismo, crime cibernético e corrupção — exigem uma justiça menos burocratizada e capaz de dar respostas em tempo útil.
Por isso, entende que as leis processuais devem ser revistas, atribuindo-se mais ênfase ao princípio da oralidade e, em determinadas fases do processo, clarificando-se as regras de impugnação recursória da decisão sobre a matéria de facto e eliminando-se a utilização abusiva das garantias processuais que visam retardar o andamento do processo.
Destacou que há uma tendência de aumento da demanda nos últimos anos, e é possível que a procura pelos tribunais continue crescente em todas as jurisdições, tendo em conta a conjuntura atual que o país atravessa, a qual afeta o tecido socioeconómico e cultural.
Dados oficiais referem que a província de Nampula possui uma cobertura territorial de 100% da rede judiciária. Porém, os últimos acontecimentos registados no país, decorrentes da tensão pós-eleitoral, resultaram na destruição e vandalização dos edifícios dos tribunais dos distritos de Larde, Mogincual, Lalaua e Eráti-Namapa.
Face ao exposto, o governador da província de Nampula, Eduardo Abdula, reconheceu que persistem desafios que exigem atenção e um olhar vigilante. Citou como exemplo a carência de meios humanos e materiais, a morosidade processual, o acesso limitado à justiça, sobretudo pelos mais carenciados, a superlotação prisional, as dificuldades na investigação criminal e decisões judiciais que, por vezes, geram desconfiança na comunidade.
Anunciou que, neste novo ciclo, as boas intenções serão traduzidas em acções concretas. Dentro das atribuições e respeitando a independência do judiciário, o governo irá colaborar activamente para fortalecer o sistema de justiça, garantindo-lhe meios para um funcionamento eficaz.