Em Nampula, os operadores económicos estão divididos quanto à decisão do governo moçambicano, através do Ministério da Economia, de abolir as restrições de horário para o exercício da actividade comercial no país, com o objectivo de impulsionar a recuperação económica, na sequência da contracção provocada pelas manifestações pós-eleitorais.
“Penso que esta medida vai melhorar as nossas actividades. Veja que, quando fechamos às 17 horas, ainda há pessoas que, saindo dos seus locais de trabalho, precisam passar por cá para comprar alguma coisa, e nós não podemos ultrapassar o horário porque temos receio de ser multados”, disse Mussa Kassakatiza, proprietário de uma boutique.
Por sua vez, Abdul Remane Issa considera que a decisão de alargar o horário comercial ainda não é oportuna, uma vez que, em alguns pontos da província, como a capital, as autoridades ainda não resolveram os problemas de ordem e segurança públicas.
“Aqui não há segurança. Trabalhar até altas horas, durante o período nocturno, é muito perigoso. Para além disso, muitos dos nossos trabalhadores vivem longe do centro da cidade, o que pode representar um risco”, destacou Issa.
Um dos trabalhadores de uma loja mostrou-se satisfeito com a medida, pois, segundo ele, terá a possibilidade de realizar horas extraordinárias. No entanto, outros consideram que a medida poderá torná-los “escravos”.
“Esses nossos patrões já nos exploram. Com esta medida, passaremos a trabalhar 24 sobre 24 horas”, afirmou um trabalhador, sob anonimato.
Segundo o governo, a decisão insere-se num plano mais amplo de revitalização da economia, com especial incidência no estímulo ao sector do comércio e dos serviços.
De acordo com um comunicado do Ministério da Economia, os agentes económicos passam agora a dispor de autonomia para definir o horário de funcionamento dos seus estabelecimentos.
“O horário de funcionamento para o exercício de qualquer actividade comercial e de prestação de serviços é de livre determinação pelos respectivos comerciantes, desde que sejam respeitados os limites e as disposições previstas no regime de horário de trabalho, bem como nas demais legislações sectoriais que regem o exercício da actividade”, esclarece o Ministério, em documento datado de 25 de Abril do corrente ano.
O mesmo documento acrescenta que, embora a medida surja no âmbito da recuperação económica, os comerciantes devem formalizar o horário de funcionamento junto das autoridades competentes, indicando os períodos em que pretendem operar, a fim de garantir a organização e o acompanhamento adequados das actividades comerciais.
“A presente medida assegura o cumprimento da legislação laboral em vigor, incluindo os limites de horário e os direitos dos trabalhadores. Para efectuar o registo do horário de funcionamento, os comerciantes devem contactar a Direcção Nacional do Comércio Interno ou as Direcções Provinciais da Indústria e Comércio”, lê-se no documento.
